{"data":[{"id_proposta":53300,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09323218000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85580-000","ed_logradouro":"RUA ABILON DE SUZA NAVES","ed_numero":"368","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111209,"nm_municipio_recebedor":"ITAPEJARA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica desempenha papel estratégico como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, sendo fundamental para a organização do cuidado e para a promoção de ações contínuas e resolutivas. No entanto, observa-se a crescente demanda por atendimentos relacionados a doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que requerem acompanhamento regular, monitoramento clínico e intervenções precoces para evitar complicações. Nesse contexto, a manutenção das equipes de profissionais de saúde é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada, bem como para ampliar a oferta de serviços à população. A atuação integrada e multiprofissional possibilita o desenvolvimento de ações preventivas, educativas e de promoção da saúde, contribuindo para a redução de agravos, internações evitáveis e sobrecarga dos níveis secundário e terciário de atenção. Além disso, o fortalecimento da Atenção Básica favorece a ampliação do acesso aos serviços de saúde, garantindo maior equidade e resolutividade no atendimento, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade. A qualificação das ações preventivas e o acompanhamento adequado das condições crônicas impactam diretamente na melhoria dos indicadores de saúde e na qualidade de vida dos usuários. Dessa forma, a destinação de recursos para a manutenção das equipes e execução dessas ações justifica-se pela necessidade de consolidar a Atenção Básica como eixo estruturante do sistema de saúde, promovendo um cuidado integral, contínuo, humanizado e orientado para a prevenção e o controle das doenças crônicas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}