{"data":[{"id_proposta":53295,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09323218000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85580-000","ed_logradouro":"RUA ABILON DE SUZA NAVES","ed_numero":"368","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111209,"nm_municipio_recebedor":"ITAPEJARA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Itapejara d¿Oeste/PR, por meio do custeio de ações estratégicas voltadas ao rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, bem como ao cuidado integral da pessoa idosa, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as metas estabelecidas no planejamento municipal de saúde (PAS). Os recursos no valor de R$ 500.000,00 serão executados por meio da natureza de despesa 337170 ¿ rateio pela participação em consórcio público, exclusivamente para o custeio de serviços complementares vinculados à Atenção Primária à Saúde. No eixo de estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos serão destinados à ampliação da oferta de exames laboratoriais básicos e serviços complementares de apoio diagnóstico estritamente compatíveis com o rol de ações da APS, fundamentais para a detecção precoce, monitoramento e acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas, permitindo maior efetividade no cuidado e melhor organização do acompanhamento clínico pelas equipes de saúde da família. A proposta busca ampliar o acesso oportuno a exames e serviços complementares de apoio à APS, reduzir o tempo de espera para avaliação e retorno assistencial, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários e fortalecer a coordenação do cuidado pelas equipes da atenção primária. O público-alvo direto das ações compreende a população adscrita às equipes da Atenção Primária, com prioridade para pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensos, diabéticos e pacientes com doenças respiratórias.  As ações propostas estão diretamente alinhadas às metas da APS no município, especialmente no que se refere à ampliação da cobertura de acompanhamento de condições crônicas. A priorização dessas ações se justifica pelo perfil epidemiológico do município, marcado pela prevalência de doenças crônicas e pelo aumento da demanda por acompanhamento contínuo da população idosa, exigindo o fortalecimento da capacidade assistencial da APS para atuação preventiva, monitoramento regular e cuidado longitudinal, com maior resolutividade e adequação dos fluxos de atendimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}