{"data":[{"id_proposta":53279,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09485333000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84500-000","ed_logradouro":"RUA ZEFERINO BITTENCOURT","ed_numero":"1280","ed_complemento":"EDIF SECRETARIA MUN SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4110706,"nm_municipio_recebedor":"IRATI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao incremento temporário ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na qualificação da linha de cuidado à saúde do homem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta encontra-se alinhada à Diretriz nº 02 ¿ Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e ao Objetivo 11 da Programação Anual de Saúde (PAS), que visa promover ações de promoção da saúde e prevenção de agravos evitáveis na população masculina.Observa-se que a população masculina apresenta, historicamente, menor adesão aos serviços de saúde, o que contribui para o diagnóstico tardio de doenças e maior incidência de agravos evitáveis. Entre os principais fatores, destaca-se a dificuldade de acesso aos serviços em horário comercial, especialmente entre trabalhadores.Nesse contexto, a proposta visa fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, por meio da ampliação do acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo a oferta de atendimento em horário estendido nas unidades de saúde, possibilitando o atendimento da população masculina em horários alternativos. Os recursos classificados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿ serão destinados ao apoio à execução das ações em horário estendido e à ampliação da capacidade de atendimento. Dessa forma, a proposta visa ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde, fortalecer a Atenção Primária, promover o diagnóstico precoce e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde do município, em consonância com as diretrizes do SUS e com o planejamento municipal vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}