{"data":[{"id_proposta":53272,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09485333000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84500-000","ed_logradouro":"RUA ZEFERINO BITTENCOURT","ed_numero":"1280","ed_complemento":"EDIF SECRETARIA MUN SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4110706,"nm_municipio_recebedor":"IRATI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta  destina-se ao custeio de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da ampliação do acesso a serviços, qualificação do atendimento e apoio às equipes de saúde.A proposta encontra-se alinhada à Diretriz nº 02 ¿ Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, bem como às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, contribuindo para a qualificação da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso aos serviços e fortalecimento das ações de cuidado contínuo à população.As ações previstas contemplam estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, com ênfase no acompanhamento de usuários com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, promovendo o diagnóstico precoce, o cuidado contínuo e a prevenção de agravos e complicações.Nesse contexto,ocorrera a realização  atendimentos e exames complementares, voltados ao rastreamento, diagnóstico e monitoramento dessas condições, incluindo a Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A proposta também está alinhada às ações da PAS que preveem a implantação de protocolos municipais de rastreamento da Doença Renal Crônica (DRC) em grupos de risco, como diabéticos, hipertensos e idosos, contribuindo para a identificação precoce da doença, monitoramento clínico adequado e redução de complicações associadas.Os recursos serão aplicados na contratação de serviços por meio de pessoa jurídica, destinados ao apoio diagnóstico, realização de exames complementares, serviços assistenciais e suporte às equipes da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo a resolutividade da rede.Os recursos classificados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿ serão destinados à contratação de serviços complementares, incluindo serviços laboratoriais, apoio diagnóstico e suporte às ações assistenciais, contribuindo diretamente para a qualificação dos serviços prestados à população.A proposta também contempla a adoção de estratégias que ampliem o acesso da população aos serviços de saúde, por meio da reorganização dos processos de trabalho, ampliação da oferta de atendimentos e redução de barreiras assistenciais, promovendo maior equidade no acesso aos serviços do SUS.Dessa forma, a presente proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, assegurando a continuidade dos serviços, ampliando o acesso, qualificando o atendimento prestado e promovendo o cuidado integral à população, em consonância com as diretrizes do SUS e com o planejamento vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}