{"data":[{"id_proposta":5327,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12584844000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36972-000","ed_logradouro":"RUA COTA EMERICK","ed_numero":"257","ed_complemento":"ANDAR: 2;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140530,"nm_municipio_recebedor":"MARTINS SOARES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Martins Soares, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, propõe a presente solicitação de incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), com o objetivo de qualificar, ampliar e garantir a resolutividade das ações da APS, fortalecendo o cuidado em saúde no território e promovendo a integralidade do atendimento.A proposta contempla a execução de ações estratégicas voltadas para o rastreamento e controle de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, por meio de serviços assistenciais e capacitação da equipe multiprofissional, garantindo abordagem qualificada e contínua às populações em risco. Essas ações visam reduzir complicações, internações evitáveis e melhorar a qualidade de vida dos usuários.No eixo de navegação do cuidado, será garantido apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, assegurando acesso a consultas, exames e tratamentos especializados em tempo oportuno, principalmente em um território com dificuldades geográficas e carência de transporte público regular.Adicionalmente, serão adquiridos insumos e materiais de uso contínuo essenciais à manutenção das atividades assistenciais e estratégicas da APS, inclusive para ações de busca ativa de vacinação e controle de doenças transmissíveis, assegurando cobertura vacinal adequada e vigilância oportuna de agravos.A proposta também prevê a aquisição de dispositivos intrauterinos (DIUs) e outros métodos contraceptivos, visando ampliar o acesso à saúde sexual e reprodutiva, com distribuição gratuita e acompanhamento nas Unidades de Saúde, promovendo autonomia e planejamento reprodutivo das mulheres.O município reitera seu compromisso com a qualificação da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde, e destaca que os recursos solicitados contribuirão diretamente para o alcance das metas pactuadas e a melhoria dos indicadores de saúde locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}