{"data":[{"id_proposta":53250,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09358665000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"351","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109807,"nm_municipio_recebedor":"IBIPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta para o recebimento de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar individual, conforme a Portaria nº 10.297/2026, com o objetivo de fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da gestante e da puérpera no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A proposta está vinculada ao Programa Municipal Ibibaby, desenvolvido no Centro de Saúde Dr. Eugênio Dal Molin (CNES 7347707), que tem como foco a qualificação da linha de cuidado materno-infantil, promovendo assistência humanizada, oportuna e resolutiva desde o pré-natal até o período puerperal.A destinação dos recursos se justifica pela necessidade de ampliação e qualificação das ações já existentes, considerando os seguintes aspectos:¿\tFortalecimento do pré-natal na atenção básica, com ampliação do acesso, melhoria da captação precoce das gestantes e garantia de acompanhamento contínuo e qualificado; ¿\tPromoção da saúde da puérpera, com ênfase no acompanhamento no pós-parto, prevenção de complicações, incentivo ao aleitamento materno e suporte à saúde mental materna; ¿\tRedução de riscos e agravos materno-infantis, por meio de ações educativas, monitoramento clínico e intervenções precoces; ¿\tQualificação da equipe multiprofissional, com capacitação contínua para atendimento humanizado e baseado em evidências; ¿\tIntegração da rede de atenção à saúde, garantindo fluxos assistenciais eficazes entre atenção básica e serviços de maior complexidade. O Programa Ibibaby tem se mostrado estratégico para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil no município, contribuindo para a redução da mortalidade materna e infantil, além de promover o cuidado integral, equitativo e centrado na usuária.Dessa forma, o aporte financeiro oriundo da emenda parlamentar permitirá a ampliação da cobertura e a qualificação das ações ofertadas, garantindo maior efetividade das políticas públicas de saúde voltadas às gestantes e puérperas, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Por fim, ressalta-se que o investimento proposto está alinhado às diretrizes nacionais de atenção à saúde da mulher e da criança, representando uma ação essencial para o fortalecimento da Atenção Primária e para a promoção de melhores desfechos em saúde no município de Ibiporã.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}