{"data":[{"id_proposta":53248,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09358665000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"351","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109807,"nm_municipio_recebedor":"IBIPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar individual será destinada ao atendimento no Centro de Saúde Dr. Eugênio Dal Molin CNES : 2727439, conforme estabelecido na Portaria nº 10.297/2026, destinados à aquisição de material de consumo para o fortalecimento das políticas públicas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa.O envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil, exigindo a ampliação e qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da pessoa idosa. Nesse contexto, torna-se imprescindível garantir condições adequadas para a execução das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde e assistência, visando assegurar um atendimento humanizado, contínuo e resolutivo.A aquisição de materiais de consumo é fundamental para o pleno funcionamento dos serviços voltados a esse público, incluindo insumos utilizados em atendimentos domiciliares, atividades coletivas, ações educativas, acompanhamento de condições crônicas e promoção da qualidade de vida. Tais materiais contribuem diretamente para a manutenção das atividades regulares e para a ampliação do acesso aos serviços, especialmente para idosos em situação de vulnerabilidade.Ademais, o investimento proposto está alinhado às diretrizes das políticas nacionais de saúde da pessoa idosa, promovendo o envelhecimento ativo e saudável, a autonomia e a independência dos indivíduos, bem como a redução de agravos e internações evitáveis.Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar individual se justifica pela necessidade de fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa idosa, garantindo melhores condições de trabalho às equipes e, consequentemente, maior qualidade na assistência prestada à população.Por fim, ressalta-se que a correta utilização dos recursos contribuirá significativamente para o alcance dos objetivos propostos pela Portaria nº 10.297/2026, promovendo impactos positivos na saúde e no bem-estar da população idosa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}