{"data":[{"id_proposta":53240,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09121814000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85012-110","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DAS DALIAS","ed_numero":"200","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"JARDIM PEROLA DO OESTE","cd_ibge_recebedor":4109401,"nm_municipio_recebedor":"GUARAPUAVA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta solicita o Incremento Temporário ao Piso de Atenção Primária (PAP), no valor de R$ 270.000,00, destinado à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas. O foco principal é a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o monitoramento rigoroso de pacientes hipertensos e diabéticos.A proposta está alinhada à Diretriz: Fortalecer a Atenção Primária à Saúde e ao Objetivo: Implementar o cuidado e intensificar o monitoramento para as condições crônicas, conforme registrado na PAS 2025, embora a PAS 2026 esteja em fase de deliberação, esta ação é de caráter continuado e essencial para atingir a meta de 90% de hipertensos com pressão arterial aferida e 90% de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.A ação guarda total sinergia com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e as metas de redução de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) previstas no Plano Nacional de Saúde.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339032 (Material de Distribuição Gratuita). Este investimento é fundamental para:¿\tGarantir o suprimento de materiais necessários para o autocuidado e monitoramento domiciliar.¿\tFortalecer a estratificação de risco na Atenção Primária, servindo como base para a linha de cuidado e evitando complicações que oneram a média e alta complexidade.¿\tAtender a população de 189.630 habitantes, considerando o perfil de vulnerabilidade social baixa (IVS 0.25) que demanda uma rede pública resolutiva.O município de Guarapuava já aporta um volume expressivo de recursos próprios na saúde (24,73% conforme LC 141/2012), demonstrando que a gestão municipal absorve grande parte do custeio devido à defasagem de repasses de outros entes. Este incremento federal é indispensável para manter a manutenção das unidades sem comprometer o equilíbrio financeiro.O benefício será distribuído em toda a rede APS, com foco nas seguintes unidades:>> ESF ADAO KAMINSKI, CNES 3016838>> ESF BONSUCESSO, CNES 2741563>> ESF BOQUEIRAO, CNES 2741571>> ESF CAMPO VELHO, CNES 2741598>> ESF CENTRO GEORGE KARAM, CNES 4847636>> ESF CONCORDIA, CNES 3016773>> ESF DOURADOS, CNES 3402835>> ESF ENTRE RIOS, CNES 2741601>> ESF ENTRE RIOS II, CNES 3722988>> ESF GUAIRACA, CNES 2742365>> ESF GUARA, CNES 2741628>> ESF JARDIM ARAUCARIA, CNES 3584461>> ESF JARDIM DAS AMERICAS, CNES 2743299>> ESF JORDAO, CNES 2706180>> ESF MORRO ALTO, CNES 2741636>> ESF PALMEIRINHA, CNES 2706199>> ESF PALMEIRINHA VOLANTE, CNES 4465482>> ESF PARQUE DAS ARVORES, CNES 3091139>> ESF PAZ E BEM, CNES 3402843>> ESF PINHEIROS, CNES 3016765>> ESF PLANALTO, CNES 3091120>> ESF PRIMAVERA, CNES 2741644>> ESF RECANTO FELIZ, CNES 2743302>> ESF RESIDENCIAL 2000, CNES 3016749>> ESF RIO DAS PEDRAS, CNES 2741652>> ESF SANTA CRUZ, CNES 2705753>> ESF SANTANA, CNES 2741660>> ESF SAO CRISTOVAO, CNES 3409635>> ESF SAO MIGUEL, CNES 3584445>> ESF TANCREDO NEVES, CNES 3016730>> ESF VILA BELA, CNES 2706172>> ESF VILA CARLI, CNES 2741679>> ESF VILA COLIBRI, CNES 2743310>> ESF VILA FEROZ, CNES 6592171>> ESF XARQUINHO, CNES 2706164>> ESF XARQUINHO II, CNES 9080635Declaramos que os recursos de Emendas Individuais não serão utilizados para o pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, respeitando o § 10 do Art. 166 da Constituição Federal e os Artigos 92 e 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026. A execução financeira será monitorada via SIOPS e reportada no Relatório Anual de Gestão (RAG).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":270000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}