{"data":[{"id_proposta":53237,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09278400000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACI","ed_cep":"86620-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VETORI","ed_numero":"197","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109203,"nm_municipio_recebedor":"GUARACI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O valor indicado da natureza 339039- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica será utilizado para pagamento de médicos que já atuam na Atenção Primária a Saúde, no município de Guaraci, dentro das ações e serviços ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS - Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Tal valor foi indicado tendo em vista que o trabalho dos médicos que atuam nas empresas contratadas via credenciamento de pessoa jurídica para a Atenção Primária em saúde é essencial para manter o monitoramento das populações alvo, tal como a identificação e cuidado de condições crônicas presentes no território, tal como facilitam a cobertura de todo o território pelas equipes de APS e ESF. O valor também será utilizado para pagamento de exames laboratoriais necessários na Atenção Básica, ofertados por empresas contratadas via credenciamento de pessoa jurídica, sendo os exames extremamente importantes para identificação e rastreamento de condições crônicas. Também poderá ser utilizado para custeio de outras ações e serviços necessários para custeio das equipes da Atenção Primária, tal como execução dos serviços nas unidades de saúde, como serviços de manutenção. Também será utilizado para pagar serviços terceirizados de mecânicos, para manutenção de veículos da frota da saúde municipal, tendo em vista que o município de Guaraci-PR está a 60 quilômetros de sua sede de Microrregião de Saúde que é Rolândia-PR, e a 80 quilômetros da sede Regional que é Londrina-PR, locais onde estão concentrados os serviços médicos, além de se fazer necessário as EAP e ESF necessitarem percorrer áreas do município predominantemente rurais, levando a um alto desgaste dos veículos. Outra finalidade do recurso se faz necessária no pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (CISMEPAR), para potencialização de serviços que apesar de serem disponibilizados pelo Consórcio se encaixam na Subfunção 301 - Atenção Básica. Já no item Navegação do cuidado, o valor será utilizado para custear o transporte de pacientes até os serviços da Atenção Primária fornecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema que contemplam os municípios da 17ª Regional de Saúde. Dessa maneira é bom salientar que:1. Os recursos serão utilizados para custeio dos pacientes que farão procedimentos médicos que são contemplados na Atenção Primária, com a subfunção 301 - Atenção Básica.2. Será utilizado para itens de consumo como combustível, peças para manutenção de veículos, e tudo o que é utilizado na navegação do cuidado do paciente, tendo em vista que o município de Guaraci-PR está a 60 quilômetros de sua sede de Microrregião de Saúde que é Rolândia-PR, e a 80 quilômetros da sede Regional que é Londrina-PR, locais onde estão concentrados os serviços médicos.3. Considerando a abrangência da Estratégia Saúde da Família em todo o território municipal, tal como o atendimento de mais e 4 mil munícipes, incluindo pacientes com doenças crônicas, idosos e imunossuprimidos, o valor indicado será utilizado Insumos e materiais hospitalares para tratamento de pacientes com condições crônicas, nas unidades de saúde tal como de pacientes atendidos em domicílio, tendo em vista que o serviço da saúde da família faz o acompanhamento de pacientes acamados, com curativos, escaras, etc. Também será utilizado para custeio de insumos e materiais utilizados nas Equipes de Saúde Bucal, além de materiais de consumo utilizados para promover ações na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}