{"data":[{"id_proposta":53231,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09430481000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAMIRANGA - PR","ed_cep":"84435-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ ANTONIO MARCONATO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF DEPARTAMENTO SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4108957,"nm_municipio_recebedor":"GUAMIRANGA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Guamiranga/PR, por meio da ampliação e qualificação das estratégias de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento das condições de saúde da população e organização do cuidado no território.As ações previstas contemplam iniciativas voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, intensificação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, bem como o aprimoramento das atividades de rastreamento e acompanhamento de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária.Também estão previstas ações de apoio digital à qualificação do cuidado na APS, com implantação e utilização de ferramentas tecnológicas para teleconsultoria, telediagnóstico, acompanhamento de usuários e melhoria do registro das informações em saúde, contribuindo para maior eficiência no processo de trabalho das equipes de saúde.No âmbito da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, a proposta busca fortalecer a coordenação da assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária, facilitando o acompanhamento dos pacientes na rede de atenção à saúde e ampliando a resolutividade dos serviços ofertados à população.Além disso, o plano contempla ações de promoção da alimentação saudável, orientação nutricional e incentivo à prática de atividades físicas, bem como a realização de atividades educativas, capacitações e ações intersetoriais em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários.Para a execução das ações propostas, parte dos recursos será destinada à aquisição de materiais de consumo, necessários à realização de atendimentos, atividades educativas, avaliações nutricionais, acompanhamento da primeira infância e demais ações desenvolvidas pelas equipes da APS.Outra parcela dos recursos será aplicada por meio de transferências e execução orçamentária delegada a consórcios públicos de saúde e instituições parceiras, mediante contratos de rateio ou contratos de gestão, permitindo ampliar o acesso da população a serviços complementares, apoio técnico e ações de qualificação da assistência em saúde.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, ao planejamento municipal de saúde e às estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças, contribuindo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária e fortalecer a rede de atenção à saúde no município.Como resultados esperados, pretende-se ampliar o acesso da população às ações de promoção da saúde, fortalecer o acompanhamento de grupos prioritários, melhorar o monitoramento das condições crônicas, qualificar o processo de trabalho das equipes da Atenção Primária e promover maior integração entre os serviços de saúde e a comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}