{"data":[{"id_proposta":53214,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09298629000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIOERE","ed_cep":"87360-000","ed_logradouro":"AMAZONAS","ed_numero":"280","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM LINDOIA","cd_ibge_recebedor":4108601,"nm_municipio_recebedor":"GOIOERÊ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, com ênfase na promoção,prevenção e acompanhamento integral de pacientes com doenças crônicas.Considerando o aumento da prevalência de condições crônicas, como diabetes, hipertensão arterial, dislipidemias e outrasenfermidades que exigem monitoramento contínuo, torna-se essencial ampliar as estratégias de diagnóstico precoce eacompanhamento clínico desses pacientes.Nesse contexto, a realização de exames laboratoriais de rastreamento é essencial para o diagnóstico precoce, o monitoramento e otratamento adequado dessas condições, reduzindo complicações, internações e gastos com procedimentos de média e altacomplexidade.Os recursos destinados por meio desta emenda possibilitarão a ampliação da oferta de exames laboratoriais, contribuindo para ofortalecimento das ações de prevenção, monitoramento e estratificação de risco dos usuários acompanhados pela Atenção Primáriaà Saúde. Essa iniciativa permitirá maior precisão nas condutas clínicas, favorecendo o controle das doenças crônicas e a prevençãode complicações.Dessa forma, a proposta busca qualificar o cuidado ofertado na rede básica de saúde, ampliar a resolutividade da Atenção Primáriae promover melhor qualidade de vida aos pacientes com condições crônicas, reduzindo internações evitáveis e os impactos dessasdoenças no sistema de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}