{"data":[{"id_proposta":53208,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09476005000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86938-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOSE MARCILIO DE OLIVEIRA","ed_numero":"500","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4108551,"nm_municipio_recebedor":"GODOY MOREIRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar destina-se ao custeio da Atenção Primária à Saúde do Município de Godoy Moreira, com foco no fortalecimento das ações de rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças cardiovasculares, DPOC e obesidade, considerando o aumento da demanda assistencial e a necessidade de reduzir complicações e internações evitáveis; o recurso será utilizado para custeio de profissional médico, ampliando a oferta de consultas, a estratificação de risco, o acompanhamento longitudinal e os ajustes terapêuticos, bem como para custeio de transporte e locomoção vinculados às ações da Atenção Primária, incluindo deslocamento de profissionais para áreas rurais ou de difícil acesso, apoio às atividades de busca ativa e suporte logístico às ações programadas, garantindo ampliação do acesso, equidade na assistência, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}