{"data":[{"id_proposta":53206,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09476005000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86938-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOSE MARCILIO DE OLIVEIRA","ed_numero":"500","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4108551,"nm_municipio_recebedor":"GODOY MOREIRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Godoy Moreia  tem enfrentado um aumento progressivo no número de usuários acometidos por condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e dislipidemias, que impactam diretamente nos indicadores de saúde da população e sobrecarregam os serviços da média e alta complexidade. Diante desse cenário, faz-se necessária a ampliação e qualificação das ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle dessas doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com vistas à prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida dos usuários. Para tanto, a execução orçamentária delegada a consórcios públicos configura-se como uma estratégia eficaz e viável, permitindo ao município integrar-se a iniciativas regionais organizadas, otimizar recursos e garantir maior capilaridade e efetividade nas ações propostas. As metas quantitativas estabelecidas nas Ações e Serviços visam, portanto, fortalecer a APS por meio da realização de consultas, exames laboratoriais e de imagem, aquisição de insumos e capacitação das equipes de saúde, contribuindo para a vigilância contínua da população com risco ou diagnóstico confirmado de doenças crônicas. Esta estratégia está alinhada às diretrizes do SUS, à política nacional de atenção às condições crônicas e ao compromisso do município de São João do Ivaí com a promoção da saúde e a integralidade do cuidado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}