{"data":[{"id_proposta":53205,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11367765000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL CARNEIRO","ed_cep":"84660-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL ELIAS CALIXTO","ed_numero":"260","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MONTE CASTELO","cd_ibge_recebedor":4108502,"nm_municipio_recebedor":"GENERAL CARNEIRO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de General Carneiro apresenta a presente justificativa referente ao Plano de Trabalho para solicitação de emenda parlamentar, destinada ao fortalecimento e ampliação das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde no município, em consonância com a Diretriz de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.O presente Plano foi elaborado com base nas necessidades reais identificadas no território, considerando o perfil socioeconômico da população, os indicadores epidemiológicos e a elevada dependência dos serviços públicos de saúde. Destaca-se que General Carneiro é um município com população majoritariamente em situação de vulnerabilidade social, sendo o Sistema Único de Saúde a principal e, para grande parte dos munícipes, a única porta de acesso aos serviços de saúde. Nesse contexto, torna-se imprescindível a manutenção e ampliação da capacidade assistencial da rede municipal, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado.O incentivo financeiro pleiteado será utilizado para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, promovendo melhorias significativas no acompanhamento e controle de pacientes com doenças transmissíveis e crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio da estratificação de risco e inserção qualificada na agenda de atendimentos da APS. As ações também contemplam o fortalecimento das estratégias de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e monitoramento contínuo, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis.O investimento proposto visa a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, por meio do fortalecimento das equipes multiprofissionais, garantindo maior resolutividade, continuidade do cuidado e vínculo com os usuários. Além disso, busca-se aprimorar a capacidade de atendimento das equipes, com foco na prevenção de doenças e promoção da saúde, em consonância com os princípios da equidade e integralidade.A aplicação dos recursos permitirá manter e/ou ampliar o número de profissionais e equipes multidisciplinares de apoio à APS, bem como expandir a cobertura populacional atendida. Também contribuirá para a qualificação do acompanhamento de condições crônicas, com a ampliação do percentual de pacientes hipertensos e diabéticos devidamente estratificados e inseridos na agenda regular de atendimentos, promovendo melhor controle dessas doenças e redução de complicações.Adicionalmente, a proposta contempla o fortalecimento das ações de vigilância e cuidado integral, incluindo o monitoramento da implantação do Protocolo Municipal de Enfrentamento às Violências, garantindo atenção adequada às situações de vulnerabilidade.O recurso pleiteado destina-se a manutenção e possível ampliação do acesso da população aos serviços de saúde ofertados nas Unidades Básicas de Saúde do município, UBS Monte Castelo (CNES 2549441), UBS Planalto (CNES 2549506) e UBS São João (CNES 2549530), fortalecendo de forma estratégica a Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se essencial para a consolidação de uma Atenção Primária mais eficiente, acessível e resolutiva, refletindo diretamente na melhoria dos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}