{"data":[{"id_proposta":53175,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09279542000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO","ed_cep":"84535-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR MANOEL PEDRO CORREA LIMA","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4107736,"nm_municipio_recebedor":"FERNANDES PINHEIRO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Fernandes Pinheiro/PR, por meio do apoio digital à qualificação do cuidado, em consonância com as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento das condições crônicas da população.No âmbito da Programação Anual de Saúde (PAS), a diretriz relacionada à melhoria do financiamento dos serviços de saúde, bem como o objetivo e a meta que tratam da captação de recursos por meio de emendas, adesões e resoluções, constituem instrumentos estratégicos de gestão que viabilizam a execução das ações assistenciais no âmbito da APS. Nesse sentido, a obtenção de recursos de custeio é condição essencial para a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população.A presente proposta, ao buscar o incremento de custeio para a Atenção Primária, está diretamente alinhada a essa diretriz, objetivo e meta da PAS, na medida em que operacionaliza, na prática, a captação de recursos voltados à sustentação das ações e serviços de saúde. Trata-se, portanto, de medida que materializa o planejamento estabelecido, convertendo a previsão de financiamento em execução efetiva de ações no território.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contemplando a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, necessários à implantação e ao funcionamento de soluções de apoio digital, qualificação dos processos de trabalho e organização do cuidado na Atenção Primária à Saúde.A iniciativa contribui diretamente para a melhoria do acesso, da qualidade do atendimento e da resolutividade dos serviços, fortalecendo o acompanhamento dos usuários, a integração das equipes e a eficiência na gestão do cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.Destaca-se, por fim, que a aplicação dos recursos não contempla despesas com pagamento de pessoal ou encargos sociais, observando integralmente as vedações legais vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":375000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}