{"data":[{"id_proposta":53174,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09279542000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO","ed_cep":"84535-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR MANOEL PEDRO CORREA LIMA","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4107736,"nm_municipio_recebedor":"FERNANDES PINHEIRO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Fernandes Pinheiro/PR, especialmente no desenvolvimento da estratégia de rastreamento, prevenção e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes na população.Os recursos serão destinados ao fortalecimento das atividades realizadas pelas equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária, ampliando a capacidade de identificação precoce, monitoramento e acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde.Parte dos recursos será aplicada na aquisição de materiais de consumo (natureza de despesa 339030) necessários para a realização de atendimentos, procedimentos de rotina nas unidades básicas de saúde, aferição e monitoramento de condições crônicas, realização de testes, coleta de exames e demais atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes da APS.Outra parcela dos recursos será destinada à contratação de serviços especializados prestados por terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza de despesa 339039), incluindo serviços de apoio diagnóstico, exames complementares e serviços técnicos especializados necessários para qualificar o acompanhamento dos pacientes e ampliar a resolutividade da Atenção Primária.Essas ações contribuirão para fortalecer as estratégias de rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições crônicas, promovendo maior organização do cuidado e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, ao planejamento municipal da saúde e às estratégias de promoção da saúde e prevenção de agravos.Como resultados esperados, pretende-se ampliar a capacidade de acompanhamento dos usuários, melhorar o monitoramento das condições crônicas, fortalecer as ações de prevenção e diagnóstico precoce e qualificar o atendimento nas unidades de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}