{"data":[{"id_proposta":53134,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08888967000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE","ed_cep":"87400-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL PASSOS MAIA","ed_numero":"254","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106605,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objeto a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, associada ao fortalecimento da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A proposta visa qualificar a APS como coordenadora do cuidado, promovendo a organização dos fluxos assistenciais, o acompanhamento longitudinal dos usuários e a ampliação do acesso a ações de promoção, prevenção, diagnóstico e monitoramento de doenças crônicas.A justificativa para a presente proposta fundamenta-se na crescente prevalência de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que demandam um modelo de atenção contínuo, integrado e resolutivo. A implantação de instrumentos de navegação do cuidado permitirá o acompanhamento sistematizado dos usuários, reduzindo falhas na continuidade da assistência, qualificando o acesso aos serviços e promovendo maior integração entre os pontos da rede de atenção à saúde. Além disso, o fortalecimento das ações de rastreamento possibilitará a identificação precoce de agravos, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis. Soma-se a isso a necessidade de garantir insumos adequados para o acompanhamento contínuo dos usuários e a manutenção dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde, assegurando qualidade e segurança na assistência prestada.Nesse contexto, as ações e serviços a serem desenvolvidos contemplam, inicialmente, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, por meio da organização de fluxos assistenciais, definição de protocolos clínicos, monitoramento dos usuários com condições crônicas e fortalecimento dos mecanismos de regulação e acompanhamento. Paralelamente, será executada a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com a realização de exames laboratoriais e não laboratoriais destinados à detecção precoce e ao monitoramento dessas condições.Para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, estão previstas atividades que incluem a realização de exames laboratoriais e não laboratoriais para rastreamento, por meio dos prestadores Laboratório Ana Cristina (CNES 2738562) e Laboratório Bio Mais (CNES 5892619), ampliando o acesso da população aos serviços diagnósticos e contribuindo para a resolutividade da atenção básica. Ainda, será realizada a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas, por meio do Consórcio Paraná Saúde, inscrito no CNPJ nº 76.381.854/0001-27, responsável pela execução das ações de assistência farmacêutica mediante convênio firmado entre o município e o Estado, garantindo o acesso regular a medicamentos e insumos essenciais.Adicionalmente, o plano contempla a realização de manutenção preventiva e corretiva, bem como a conservação dos equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde do município, assegurando o pleno funcionamento dos serviços e a qualidade da assistência prestada à população.Como metas quantitativas, prevê-se a ampliação da oferta de exames laboratoriais e não laboratoriais para rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, o aumento do número de usuários acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, a garantia da aquisição regular de insumos e materiais de uso contínuo e a realização de manutenção em todos os equipamentos essenciais das Unidades Básicas de Saúde. No que se refere às metas qualitativas, objetiva-se a implantação efetiva dos instrumentos de navegação do cuidado nas equipes de APS, a melhoria da coordenação do cuidado, a redução do tempo de espera para realização de exames, o aumento da adesão dos usuários ao acompanhamento contínuo e a qualificação da assistência prestada.Espera-se, com a execução deste plano, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede de atenção, a ampliação do acesso ao diagnóstico precoce, a redução de complicações decorrentes de condições","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}