{"data":[{"id_proposta":53133,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08888967000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE","ed_cep":"87400-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL PASSOS MAIA","ed_numero":"254","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106605,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel fundamental na organização do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde, além de garantir o acesso universal e contínuo às ações e serviços de saúde.No município de Cruzeiro do Oeste, observa-se a necessidade de qualificação das ações da APS, especialmente no que se refere ao enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam importante carga de morbimortalidade e demandam acompanhamento longitudinal, estratificação de risco e monitoramento contínuo.Adicionalmente, persistem desafios relacionados à cobertura vacinal e ao controle de doenças transmissíveis, exigindo o fortalecimento de estratégias de busca ativa, principalmente em populações vulneráveis e áreas de difícil acesso, com vistas à ampliação da cobertura e redução do risco de surtos e reemergência de doenças imunopreveníveis.Destaca-se ainda que a efetividade das ações extramuros, como visitas domiciliares, está diretamente relacionada à disponibilidade de suporte logístico adequado, incluindo transporte, manutenção de veículos e insumos para execução das atividades no território.Nesse sentido, a presente proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, qualificando os processos de trabalho das equipes, ampliando o acesso da população às ações de saúde e melhorando os indicadores epidemiológicos, por meio da execução de estratégias estruturadas e do apoio logístico necessário, utilizando recursos classificados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros¿.Como objetivo Geral:Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, mantendo a cobertura populacional da Atenção Básica no município de Cruzeiro do Oeste.Objetivos Específicos:¿\tQualificar o rastreamento, monitoramento e acompanhamento das condições crônicas;¿\tFortalecer as ações de vigilância em saúde no território;¿\tGarantir suporte logístico às equipes de saúde;¿\tMelhorar a resolutividade e a qualidade da Atenção Primária.Ao aderir ao recurso, o município terá como intenção, criar Estratégias de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.Descrição da Ação:Desenvolvimento de atividades voltadas ao rastreamento, identificação precoce, monitoramento e acompanhamento de usuários com condições crônicas, com fortalecimento das práticas assistenciais na Atenção Primária à Saúde.Outra intenção é criar Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisDescrição da Ação:Execução de ações de busca ativa para atualização vacinal e controle de doenças transmissíveis, com intensificação das visitas domiciliares e monitoramento territorial.Quanto as despesas a serem custeadas, as ações envolvem qualificar os serviços em saúde oferecidos a população, como:¿\tServiços de apoio logístico para deslocamento das equipes de saúde (fornecimento de combustível);¿\tServiços de manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados nas ações de APS;¿\tContratação de serviços de apoio operacional para execução das atividades no território;¿\tFornecimento de kits para visitas domiciliares, contendo insumos necessários às ações de saúde.O pedido justifica-se, pois, ao executar as ações programadas o município alcançara resultados significativos como: ¿\tFortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde;¿\tManutenção da cobertura populacional da Atenção Básica;¿\tAmpliação do acesso às ações de rastreamento e acompanhamento de condições crônicas;¿\tRedução de agravos evitáveis;¿\tLongitudinalidade do cuidado com equidade;¿\tQualificação das ações de vigilância em saúde no território;¿\tMelhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}