{"data":[{"id_proposta":53131,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08888967000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE","ed_cep":"87400-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL PASSOS MAIA","ed_numero":"254","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106605,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde por meio da qualificação das estratégias de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e do aprimoramento das ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de pessoas com condições crônicas, contribuindo para a organização e o fortalecimento das linhas de cuidado no âmbito da rede de atenção à saúde. \tA primeira infância constitui uma etapa fundamental do ciclo de vida, na qual ocorrem importantes processos de desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social, sendo determinante para a saúde e a qualidade de vida ao longo da vida. Nesse contexto, a vigilância do desenvolvimento infantil representa uma estratégia essencial para a consolidação da linha de cuidado materno-infantil, permitindo a identificação precoce de alterações no crescimento bem como de fatores de risco que possam comprometer o desenvolvimento pleno da criança. A realização sistemática de avaliações periódicas, associada ao registro adequado em prontuário e ao acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, favorece intervenções oportunas, qualifica o processo de cuidado e fortalece a integração entre os diferentes pontos da rede de atenção.\tParalelamente, as doenças crônicas não transmissíveis representam um dos principais desafios para os sistemas de saúde, em virtude de sua elevada prevalência e do impacto significativo sobre a morbimortalidade da população. O fortalecimento da linha de cuidado das condições crônicas na Atenção Primária à Saúde é fundamental para garantir acompanhamento longitudinal, monitoramento clínico regular e intervenções oportunas voltadas ao controle das condições de saúde, prevenindo complicações e reduzindo a ocorrência de agravos que demandem atendimentos de maior complexidade.\tNesse sentido, a proposta contempla a realização de ações estruturadas de vigilância do desenvolvimento infantil, com avaliações periódicas e registro sistemático em prontuário, bem como a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento e monitoramento de pessoas com condições crônicas. Esses investimentos contribuirão para a qualificação do processo de trabalho das equipes de saúde, ampliando a capacidade de identificação precoce de agravos, fortalecendo o acompanhamento longitudinal dos usuários e promovendo maior efetividade nas ações de promoção, prevenção e cuidado.\tA implementação dessas estratégias permitirá aprimorar a organização das linhas de cuidado, fortalecer o papel da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção, além de favorecer a integração entre os diferentes níveis assistenciais. Espera-se, com isso, ampliar a resolutividade dos serviços de saúde, melhorar os indicadores sanitários e contribuir para a redução de complicações evitáveis e de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.\tDessa forma, o investimento proposto apresenta-se como medida estratégica para a qualificação das ações de saúde no território, promovendo cuidado integral, contínuo e centrado nas necessidades da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade da atenção, à equidade no acesso e à organização das redes de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}