{"data":[{"id_proposta":53130,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09431414000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84620-000","ed_logradouro":"AVENIDA VITORIA","ed_numero":"129","ed_complemento":"CXPST 51","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106803,"nm_municipio_recebedor":"CRUZ MACHADO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no custeio de materiais de consumo, no âmbito da implantação e qualificação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A navegação do cuidado constitui estratégia fundamental para a organização dos fluxos assistenciais, garantindo o acesso oportuno, contínuo e resolutivo dos usuários aos diferentes pontos de atenção, especialmente em contextos territoriais com limitações de acesso geográfico e vulnerabilidades socioeconômicas. Nesse sentido, o apoio logístico, incluindo o transporte intermunicipal e local de pacientes acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), configura-se como componente essencial para assegurar a integralidade do cuidado e a continuidade assistencial.O custeio de materiais de consumo generalizados visa dar suporte operacional às ações desenvolvidas pelas equipes da APS, viabilizando a execução de atividades de acompanhamento, monitoramento, articulação de cuidado e organização da rede. Tais insumos são indispensáveis para o funcionamento adequado dos serviços, contribuindo para a efetividade das estratégias de coordenação do cuidado e para a qualificação dos processos de trabalho no território.A proposta contempla, ainda, o fortalecimento das ações territoriais e das práticas de cuidado centrado na pessoa, incluindo atividades que promovam a integração entre os pontos de atenção, a gestão do cuidado, a redução de barreiras de acesso e a melhoria da experiência do usuário no sistema de saúde. A implantação de dispositivos de navegação do cuidado contribui diretamente para a redução de perdas de seguimento, absenteísmo em consultas e procedimentos, bem como para a qualificação da regulação assistencial.Sob a perspectiva da gestão, o investimento apresenta elevada relação custo-efetividade, ao otimizar o uso dos recursos disponíveis, reduzir a fragmentação do cuidado e impactar positivamente em indicadores estratégicos, como acesso oportuno, continuidade do cuidado, resolutividade da APS e redução de internações por condições sensíveis à atenção primária.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento dos mecanismos de coordenação e integração da rede de serviços no território, assegurando maior eficiência, equidade e integralidade no cuidado prestado à população, em alinhamento às diretrizes nacionais e às pactuações interfederativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}