{"data":[{"id_proposta":53128,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09431414000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84620-000","ed_logradouro":"AVENIDA VITORIA","ed_numero":"129","ed_complemento":"CXPST 51","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106803,"nm_municipio_recebedor":"CRUZ MACHADO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no custeio e aquisição de materiais de consumo no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com vistas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) configuram-se como um dos principais determinantes de morbimortalidade no país, demandando a implementação de linhas de cuidado estruturadas, com enfoque no rastreamento oportuno, estratificação de risco, manejo clínico qualificado e acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse contexto, a provisão regular de insumos e materiais de uso contínuo constitui elemento essencial para a efetividade das intervenções, viabilizando o monitoramento clínico, o autocuidado apoiado e a adesão terapêutica.A proposta contempla o fortalecimento das ações territoriais, com ampliação do acesso ao cuidado para populações em situação de vulnerabilidade social e usuários com limitação de mobilidade, por meio de estratégias como acompanhamento domiciliar, busca ativa e organização do cuidado centrado na pessoa. Tais ações contribuem para a qualificação da gestão do cuidado, redução de iniquidades e maior equidade no acesso aos serviços.Adicionalmente, prevê-se o desenvolvimento de ações intersetoriais de promoção da saúde e prevenção de agravos, incluindo campanhas educativas e intervenções comunitárias voltadas à redução de fatores de risco modificáveis, bem como a qualificação permanente das equipes da APS para o manejo das condições crônicas, com ênfase na abordagem centrada na pessoa, no cuidado compartilhado e na clínica ampliada.O investimento proposto apresenta elevada relação custo-efetividade, impactando diretamente na melhoria de indicadores estratégicos, tais como controle de parâmetros clínicos (pressão arterial, glicemia, entre outros), redução de complicações e de internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (CSAP), além da diminuição da demanda por serviços de média e alta complexidade.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de qualificação e sustentabilidade das ações voltadas às linhas de cuidado das DCNT no território, fortalecendo a capacidade resolutiva da APS, promovendo a integralidade do cuidado e contribuindo para melhores desfechos em saúde, em alinhamento às diretrizes nacionais e às pactuações interfederativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}