{"data":[{"id_proposta":53123,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08899631000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES","ed_cep":"85557-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAUCARIA","ed_numero":"3120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106456,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL DOMINGOS SOARES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos financeiros tem por finalidade ampliar e qualificar as ações e serviços de saúde voltados à Saúde da Mulher, contemplando todas as faixas etárias, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da universalidade, integralidade e equidade.A saúde da mulher demanda abordagem contínua e integral ao longo do ciclo de vida, compreendendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, os recursos serão destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, garantindo acesso oportuno e resolutivo aos serviços.As ações a serem ampliadas incluem:Intensificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na infância e adolescência, com ênfase em educação em saúde, saúde sexual e reprodutiva;Ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo, pré-natal, puerpério e acompanhamento intergestacional;Fortalecimento das ações de rastreamento e detecção precoce do câncer de colo do útero e de mama, conforme protocolos do Ministério da Saúde;Qualificação da assistência às mulheres no climatério e menopausa;Ampliação do acompanhamento das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus;Desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.A destinação dos recursos permitirá ampliar a oferta de consultas, exames, procedimentos e ações coletivas, bem como qualificar a equipe multiprofissional, adquirir insumos estratégicos e fortalecer os fluxos de referência e contrarreferência na Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de morbimortalidade feminina e promoção da equidade no acesso aos serviços, garantindo cuidado integral e humanizado às mulheres em todas as fases do ciclo de vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}