{"data":[{"id_proposta":53093,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09051532000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL","ed_cep":"85810-021","ed_logradouro":"RUA PERNAMBUCO","ed_numero":"1900","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104808,"nm_municipio_recebedor":"CASCAVEL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para a Aplicação de Recursos em Áreas Estratégicas da Atenção Primária à Saúde em Cascavel com Custeio por meio de Programa Federal para a APSAtualmente o Município de Cascavel atua sob o modelo de Gestão Plena da Atenção Básica e conta com os seguintes serviços: Na Atenção Primária são 48 unidades de saúde sendo 37 Unidade de Saúde da Família e 11 Unidades Básicas de Saúde convencionais, além de serviços diferenciados que estão englobados na APS como: Equipe do Sistema Prisional; Consultório na Rua; Equipe Programa Ninar e Programa Municipal de Imunização. Nos Serviços de Urgência conta com 3 Unidades de Pronto Atendimento - UPA¿s e 1 Hospital de Retaguarda com Regulação de leitos via Estado, além de Serviços da Atenção Especializada e Saúde Mental como o Centro Materno Infantil (CMI); Centro de Atenção Especializada (CAE), PAID, CEDIP, CEACRI, Laboratório Municipal, CETEA, CAPS-Ad, CAPS-III, CAPS-i, CASM, SIM/PR dentre outros.A Atenção Primária em Cascavel: A APS é a principal porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS). Sua importância estratégica reside na capacidade de promover a saúde, prevenir doenças, realizar diagnósticos precoces, gerenciar condições crônicas e coordenar o cuidado em todos os níveis de atenção. As UBS e USF são responsáveis por uma vasta gama de serviços, desde consultas médicas e de enfermagem até vacinação, pré-natal, acompanhamento de crescimento e desenvolvimento infantil, saúde da pessoa idosa e ações de educação em saúde, impactando diretamente a qualidade de vida de toda a população de Cascavel.A Unidades de Atenção Primária asseguram o acesso equitativo aos serviços de saúde, descongestionando as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais, ao resolver a maioria dos problemas de saúde da população em seu próprio território, e ainda, atuar em prevenção a saúde. Investir na Atenção Primária é investir em saúde preventiva, em eficiência do sistema e na redução de custos com internações e procedimentos de alta complexidade.Cenário do Financiamento:A manutenção das 48 (quarenta e oito) UBS¿s e USF¿s demanda um investimento contínuo e diversificado, com recursos oriundos das esferas municipal, estadual e federal. Apesar do empenho constante na alocação de verbas, a complexidade e a amplitude dos serviços prestados, somadas ao envelhecimento populacional, ao aumento das doenças crônicas e às demandas por modernização, geram uma necessidade perene de financiamento complementar.Materiais Hospitalares e EPI¿s para UBS e USF:A aquisição de materiais de consumo é parte essencial para o desenvolvimento das atividades da APS, dentre esses materiais podemos destacar a aquisição de material hospitalar e equipamentos de proteção individual (EPI¿s). A disponibilidade desses insumos é indispensável para a realização de consultas, exames, acompanhamento pré-natal, acompanhamento de crianças e idosos, planejamento familiar e outras ações que são fundamentais para reduzir os índices de mortalidade, diagnosticar precocemente doenças, prevenir o agravamento de condições crônicas e, garantir um atendimento seguro e de qualidade em todas as unidades.Em 2025 o município de Cascavel investiu aproximadamente R$ 6.800.000,00 para aquisição de materiais hospitalares e EPI¿s, recursos oriundos de investimentos Federais, Estaduais e Municipais.Benefícios Estratégicos:A aplicação deste Programa Federal de financiamento de custeio para a APS reforçará significativamente a capacidade operacional da Atenção Primária em Cascavel, gerando benefícios estratégicos e otimizando a gestão dos recursos em saúde:-Fortalecimento da Prevenção e Promoção da Saúde: Ao garantir insumos essenciais, permite que as UBS/USF reforcem seu papel preventivo, reduzindo a incidência de doenças e a necessidade de atendimentos de urgência.-Melhora da Qualidade do Atendimento: A disponibilidade de insumos e materiais adequados eleva a qualidade do cuidado oferecido diretamente à população.-Otimização do F","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}