{"data":[{"id_proposta":53087,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09401856000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES","ed_cep":"85790-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIBAGI","ed_numero":"375","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104600,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização do recurso proveniente de emenda parlamentar para custeio de combustível e manutenção da frota da saúde se justifica pela necessidade contínua de garantir o funcionamento adequado dos serviços prestados à população.O município possui áreas rurais e localidades de difícil acesso, o que exige deslocamentos frequentes das equipes de saúde para atendimentos, visitas domiciliares, ações de vigilância e campanhas. Além disso, há grande demanda por transporte de pacientes para consultas, exames e atendimentos especializados em outros municípios.O recurso será dividido em dois blocos de R$ 100.000,00, sendo um destinado ao custeio de combustível e outro à manutenção preventiva e corretiva da frota, garantindo assim o adequado funcionamento dos veículos utilizados nos serviços de saúde.O investimento em combustível é essencial para assegurar a mobilidade das equipes de saúde e o transporte sanitário de pacientes. A disponibilidade contínua de abastecimento permite a realização de atendimentos domiciliares, deslocamentos para ações programadas e o encaminhamento de usuários para serviços de média e alta complexidade, garantindo acesso oportuno e integral à assistência em saúde.Os recursos destinados à manutenção preventiva e corretiva são fundamentais para garantir a segurança dos pacientes e profissionais, bem como a confiabilidade dos veículos utilizados. A manutenção adequada evita interrupções nos serviços, reduz riscos de falhas mecânicas e contribui para a economicidade, prevenindo custos mais elevados decorrentes de danos maiores.Ressalta-se que as ações relacionadas estão previstas nas metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), estando alinhadas ao planejamento municipal e às necessidades da população.Dessa forma, o investimento nesses itens contribui diretamente para a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde, assegurando o acesso da população, principalmente das áreas mais afastadas, aos atendimentos necessários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}