{"data":[{"id_proposta":53073,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11522710000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL","ed_cep":"83430-000","ed_logradouro":"PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA","ed_numero":"30","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104006,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação da estratégia de rastreamento, diagnóstico e monitoramento das condições crônicas na população. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças metabólicas, representam importante causa de morbimortalidade, exigindo acompanhamento contínuo e diagnóstico oportuno para evitar complicações e internações evitáveis.Nesse contexto, o rastreamento e o acompanhamento regular dessas condições demandam a realização de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico que auxiliem na identificação precoce, no monitoramento clínico e na avaliação da evolução dos pacientes acompanhados pelas equipes de Atenção Primária.Os recursos oriundos da presente emenda serão destinados ao rateio junto ao consórcio público de saúde, com a finalidade de viabilizar a contratação e realização de exames laboratoriais e exames de apoio diagnóstico, ampliando o acesso da população aos procedimentos necessários para o rastreamento, confirmação diagnóstica e acompanhamento das condições crônicas.A utilização do consórcio público possibilita maior eficiência administrativa, otimização de custos e ampliação da oferta de exames especializados, garantindo maior agilidade no atendimento da demanda da rede municipal de saúde.Dessa forma, o investimento contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria da capacidade diagnóstica da rede, qualificação do cuidado prestado à população e redução de agravos relacionados às doenças crônicas, promovendo maior resolutividade e integralidade da assistência em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}