{"data":[{"id_proposta":53070,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10811584000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87345-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR HOMERO FRANCO","ed_numero":"1000","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103909,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA DA LAGOA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campina da Lagoa pleiteia recurso de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 660.000,00, com o objetivo de fortalecer a organização e a resolutividade dos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão aplicados nas seguintes ações: (i) manutenção das atividades assistenciais por meio da aquisição de materiais de consumo (insumos de enfermagem, materiais odontológicos, oxigênio medicinal, materiais gráficos e de expediente), garantindo o pleno funcionamento das equipes; (ii) aquisição de medicamentos e itens para distribuição gratuita à população, assegurando o acesso ao tratamento e contribuindo para a adesão terapêutica; e (iii) contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, especialmente para a realização de exames laboratoriais, ampliando a capacidade diagnóstica e a resolutividade da APS.O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS no município, com foco prioritário em pacientes acompanhados pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, portadores de doenças crônicas, gestantes, crianças e idosos.As ações propostas são prioritárias, pois visam reduzir a demanda reprimida por exames, garantir a continuidade dos tratamentos e qualificar o atendimento nas unidades básicas, evitando agravamentos de saúde e encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.A proposta está alinhada às metas da PAS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência, fortalecimento da atenção básica e aumento da resolutividade dos serviços. Como resultados esperados, destacam-se: redução do tempo de espera para exames laboratoriais, maior disponibilidade de insumos e medicamentos, melhoria nos indicadores de saúde e maior satisfação dos usuários.Há plena coerência entre as ações propostas e as naturezas de despesa previstas, sendo: material de consumo para manutenção das unidades, material de distribuição gratuita para fornecimento direto à população e serviços de terceiros para apoio diagnóstico, garantindo a adequada aplicação dos recursos e o alcance dos objetivos estabelecidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":660000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}