{"data":[{"id_proposta":53063,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09417876000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEZAL DO SUL","ed_cep":"87565-000","ed_logradouro":"AVENIDA ITALO ORCELLI","ed_numero":"796","ed_complemento":"SALA PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103479,"nm_municipio_recebedor":"CAFEZAL DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de materiais de consumo para a Atenção Primária à Saúde é uma ação essencial, permanente e estratégica, que assegura o funcionamento pleno das unidades básicas de saúde de Cafezal do Sul. A ausência desses materiais compromete aoferta de serviços básicos, interfere na segurança assistencial e dificulta o alcance das metas pactuadas nos níveis estadual e federal. Portanto, trata-se de uma despesa estritamente necessária, conforme previsto na legislação do SUS, e deve ser priorizadana programação de compras e utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável peloatendimento da maior parte da população de forma contínua, integral e resolutiva. No município de Cafezal do Sul (PR), há 5.107 municipes cadastrados em nosso sistema de informação e-sus, a rede básica de saúde atende diariamente uma demanda significativa de consultas médicas, de enfermagem, atendimentos odontológicos, procedimentos ambulatoriais e ações preventivas. Para o pleno funcionamento dessas atividades e a garantia da qualidade nos atendimentos, é fundamental a aquisição contínua demateriais de consumo, essenciais para a rotina das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB), e-Multi. Sendo esses materiais de consumo para a prestação de serviços de vacinação (como: combustível para vacinação extra muro, busca de vacina, vacinação domiciliar, materiais de escritório), para realização de procedimentos médicos, de enfermagem, odontológicos (como materiais hospitalares exemplo: agulhas, seringas, luvas, gazes, cateteres, fios cirúrgicos, sondas, EPIs, materiais de curativo); Materiais de escritório (exemplo: papel, canetas, grampos, fitas adesivas);  Materiais de limpeza (exemplo: panos, detergentes, desinfetantes)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}