{"data":[{"id_proposta":53041,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08976611000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL","ed_cep":"85708-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103156,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Bom Jesus do Sul/PR, por meio da ampliação de estratégias de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento das condições de saúde da população e qualificação do cuidado no território.As ações previstas contemplam iniciativas voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, intensificação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, bem como o aprimoramento das atividades de rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes na população.Também estão previstas ações relacionadas à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, contribuindo para melhorar a coordenação da assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária e facilitar o acompanhamento dos usuários na rede de atenção à saúde.O plano contempla ainda ações de promoção da alimentação saudável e orientação nutricional, bem como iniciativas voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com foco no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e no fortalecimento das ações intersetoriais voltadas às famílias.Para a execução das ações propostas, parte dos recursos será destinada à aquisição de materiais de consumo (natureza de despesa 339030) necessários para a realização de atendimentos, testes rápidos, monitoramento de pacientes, atividades educativas, acompanhamento de usuários com condições crônicas e demais ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.Outra parcela dos recursos será aplicada na contratação de serviços especializados prestados por terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza de despesa 339039), incluindo serviços de apoio diagnóstico, atividades educativas em saúde, campanhas de prevenção, capacitação de profissionais e outras ações necessárias à qualificação do cuidado na Atenção Primária.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à transferência de recursos ao consórcio público de saúde, por meio de contrato de rateio (natureza de despesa 337100), permitindo ampliar o acesso da população a serviços complementares de saúde, exames, consultas especializadas e apoio diagnóstico necessários ao acompanhamento dos usuários encaminhados pelas equipes da Atenção Primária.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, ao planejamento municipal de saúde e às estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças, contribuindo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária e melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.Como resultados esperados, pretende-se ampliar a cobertura das ações de prevenção e promoção da saúde, fortalecer o acompanhamento de grupos prioritários, melhorar o monitoramento das condições crônicas, qualificar o processo de trabalho das equipes de saúde e promover maior integração entre os serviços de saúde e a comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}