{"data":[{"id_proposta":53038,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10159370000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAIUVA DO SUL","ed_cep":"83450-000","ed_logradouro":"RUA CARLOS ALBERTO RIBEIRO","ed_numero":"21","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103107,"nm_municipio_recebedor":"BOCAIÚVA DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bocaiúva do Sul, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), enfrenta uma demanda crescente de pacientes que necessitam de acompanhamento nutricional contínuo. A APS é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de condições crônicas.A ausência de insumos e materiais de uso contínuo, especialmente os destinados à avaliação nutricional, compromete diretamente a qualidade do cuidado ofertado pelas equipes de saúde da família e pelas unidades básicas de saúde. Sem esses recursos, torna-se difícil realizar diagnósticos nutricionais precisos, monitorar adequadamente o estado de saúde dos pacientes e implementar intervenções preventivas e terapêuticas eficazes.A aquisição desses materiais é fundamental para:Fortalecer a Atenção Primária, garantindo maior resolutividade e capacidade de resposta às demandas locais.Assegurar o direito constitucional à saúde, com acesso universal e igualitário.Promover equidade no atendimento, contemplando pacientes em vulnerabilidade socioeconômica que não têm condições de custear tais recursos.Prevenir complicações clínicas decorrentes da falta de acompanhamento nutricional, reduzindo internações e custos hospitalares futuros.Apoiar famílias em situação de fragilidade social, evitando que a ausência de recursos financeiros seja um obstáculo ao tratamento adequado.Dessa forma, a disponibilização de insumos e materiais de consumo para avaliação nutricional no âmbito da Atenção Primária à Saúde permitirá ao Município de Bocaiúva do Sul oferecer um cuidado integral, humanizado e eficiente, alinhado às diretrizes do SUS e às necessidades reais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}