{"data":[{"id_proposta":53024,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09199826000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BOA ESPERANCA","ed_cep":"87390-000","ed_logradouro":"RUA RIO DE JANEIRO","ed_numero":"125","ed_complemento":"QUADRA30","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103008,"nm_municipio_recebedor":"BOA ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoImplementação de ações de custeio para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa na Atenção Primária à Saúde (APS) de Boa Esperança - PR. O recurso será destinado à operacionalização de estratégias de busca ativa, estratificação de risco clínico-funcional, promoção do envelhecimento ativo e qualificação da assistência domiciliar, garantindo a manutenção e ampliação das ofertas de cuidado integral a este público.2. Justificativa da PropostaBoa Esperança - PR apresenta uma tendência demográfica de envelhecimento populacional que demanda a reorganização dos fluxos da APS. A necessidade deste recurso fundamenta-se na urgência de qualificar o acompanhamento de idosos com condições crônicas e em situação de vulnerabilidade. Conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, é necessário garantir que as equipes de Saúde da Família tenham subsídios de custeio para realizar ações educativas, visitas domiciliares sistemáticas e o monitoramento da caderneta de saúde da pessoa idosa, reduzindo complicações e internações evitáveis (hospitalizações por condições sensíveis à atenção primária). O recurso viabilizará a manutenção operacional necessária para que essas ações estratégicas ocorram sem interrupções.3. Especificação das MetasPara a aplicação dos R$ 475.000,00, definem-se as seguintes metas qualitativas e quantitativas:¿\tMeta 1: Realizar a estratificação de risco clínico-funcional de 100% dos idosos cadastrados nas unidades de saúde beneficiadas, utilizando instrumentos validados (como o IVCF-20).¿\tMeta 2: Implementar 02 (dois) grupos de promoção de saúde e prevenção de quedas, com periodicidade quinzenal, visando a autonomia e independência do idoso.¿\tMeta 3: Ampliar em 20% a cobertura de visitas domiciliares para idosos acamados ou com mobilidade reduzida, garantindo o acompanhamento multiprofissional.¿\tMeta 4: Qualificar o registro de informações de saúde no sistema oficial, assegurando 100% de preenchimento dos indicadores de saúde da pessoa idosa no quadrimestre.4. Descrição das DespesasO recurso será aplicado integralmente em Despesas Correntes (Custeio), conforme detalhamento:¿\tMaterial de Consumo: Aquisição de materiais necessários para as ações educativas e preventivas (folhetos explicativos, cadernetas de saúde da pessoa idosa, materiais para dinâmicas de grupo e testes de triagem cognitiva/funcional).¿\tServiços de Terceiros (Pessoa Jurídica): Contratação de serviços para capacitação e educação permanente das equipes de saúde da família sobre o manejo da fragilidade no idoso e protocolos de cuidados paliativos na APS.¿\tLocomoção e Manutenção: Custeio operacional para o deslocamento das equipes em ações de busca ativa e atendimento domiciliar no território (combustível e manutenção de veículos já pertencentes à frota da saúde).¿\tApoio às Atividades Físicas e Cognitivas: Custos com a organização de oficinas de estimulação cognitiva e atividades físicas adaptadas, focadas na prevenção da sarcopenia e isolamento social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":475000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}