{"data":[{"id_proposta":53022,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09199826000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BOA ESPERANCA","ed_cep":"87390-000","ed_logradouro":"RUA RIO DE JANEIRO","ed_numero":"125","ed_complemento":"QUADRA30","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103008,"nm_municipio_recebedor":"BOA ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoImplementação e fortalecimento de Dispositivos de Navegação do Cuidado em Saúde Mental no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O recurso será destinado ao custeio de ações que garantam a continuidade do cuidado, o matriciamento entre equipes, a busca ativa de pacientes com transtornos mentais graves ou persistentes e a organização do fluxo assistencial (referência e contrarreferência) no território de Boa Esperança.2. Justificativa da PropostaA Atenção Primária é a porta de entrada e o centro ordenador da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Em Boa Esperança, identifica-se a necessidade de qualificar o acompanhamento dos usuários para evitar o \"vazio assistencial\" após altas hospitalares ou entre consultas especializadas.A navegação do cuidado permite que o usuário seja monitorado em seu ambiente social, reduzindo crises e internações psiquiátricas desnecessárias. O investimento em custeio é essencial para viabilizar as atividades de apoio matricial, onde as equipes de saúde da família e especialistas discutem casos conjuntamente, e para manter as estratégias de cuidado compartilhado que não dependem de novos equipamentos, mas sim de processos de trabalho estruturados.3. Especificação das MetasMeta 1: Estabelecer um cronograma mensal de Matriciamento em Saúde Mental em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, com 100% de adesão das equipes.Meta 2: Implementar o protocolo de Busca Ativa e monitoramento para 100% dos usuários que fazem uso de medicação psicotrópica de uso contínuo, visando a adesão ao tratamento.Meta 3: Criar e manter 03 (três) Grupos Terapêuticos/Operativos na APS (ex: controle de ansiedade, apoio a cuidadores ou grupos de redução de danos), com encontros semanais.Meta 4: Realizar o monitoramento de 100% dos casos egressos de internação hospitalar por causas psiquiátricas em até 72 horas após a alta, garantindo o plano de cuidado no território.4. Descrição das DespesasO recurso será aplicado integralmente em Outras Despesas Correntes, detalhadas abaixo:Materiais de Consumo para Oficinas Terapêuticas: Insumos para atividades artesanais, lúdicas e expressivas utilizadas nos grupos de saúde mental da APS como ferramenta de ressocialização e cuidado.Educação Permanente: Custeio de oficinas e seminários de capacitação para os profissionais da APS sobre Manejo de Crises no Território e Ferramentas de Navegação do Cuidado (ex: Projeto Terapêutico Singular - PTS).Locomoção e Visitas Domiciliares: Despesas operacionais (combustível e manutenção da frota existente) para viabilizar o deslocamento das equipes para atendimentos domiciliares e busca ativa de pacientes faltosos.Insumos de Apoio à Gestão do Cuidado: Materiais de expediente e impressos específicos para prontuários compartilhados, guias de navegação e fluxogramas da RAPS para orientação dos usuários e famílias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":120000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}