{"data":[{"id_proposta":53017,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09303602000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ","ed_cep":"86960-000","ed_logradouro":"RUA VITAL BRASIL","ed_numero":"286","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4102505,"nm_municipio_recebedor":"BARBOSA FERRAZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Barbosa Ferraz/PR, que possui população de 10.795 habitantes, conforme dados do Censo 2022, distribuída entre área urbana e extensa zona rural.A rede municipal de APS é composta por 4 Unidades Básicas de Saúde na área urbana e 5 unidades na zona rural, o que impõe desafios relacionados à dispersão geográfica, acesso aos serviços, continuidade do cuidado e coordenação assistencial. Observa-se, no cenário atual, fragilidades na organização dos fluxos assistenciais, especialmente no acompanhamento de usuários com condições crônicas, na articulação entre os pontos da rede e na sistematização das informações clínicas e de encaminhamentos.Nesse contexto, a implantação da estratégia de Navegação do Cuidado configura-se como ação estruturante prioritária, voltada à qualificação dos processos de trabalho das equipes de APS. A iniciativa tem como finalidade organizar e monitorar os fluxos assistenciais, garantir o acompanhamento longitudinal dos usuários, reduzir perdas no seguimento do cuidado e ampliar a resolutividade da Atenção Primária.A Navegação do Cuidado atuará de forma direta:na identificação e estratificação de usuários prioritários (crônicos, gestantes, idosos e pacientes em situação de vulnerabilidade);no acompanhamento sistemático dos encaminhamentos para outros níveis de atenção;na redução de filas e tempo de espera para consultas e exames;na melhoria da comunicação entre equipes e serviços da rede;no apoio à gestão do cuidado e tomada de decisão baseada em dados.Para viabilizar essa estratégia, torna-se necessária a contratação de serviços técnicos especializados, enquadrados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, os quais contemplarão:apoio técnico na estruturação dos fluxos assistenciais;implantação de protocolos e ferramentas de navegação do cuidado;suporte às equipes de saúde na organização do processo de trabalho;monitoramento de indicadores assistenciais;integração das informações entre os pontos da rede de atenção.O investimento proposto está alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, além de fortalecer a coordenação do cuidado, atributo essencial da Atenção Primária. Ademais, a proposta está em consonância com as diretrizes de regionalização e organização das Redes de Atenção à Saúde, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhoria dos resultados em saúde.Dessa forma, o presente Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade concreta de qualificação da Atenção Primária no município, com foco na melhoria do acesso, da continuidade do cuidado e dos desfechos assistenciais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}