{"data":[{"id_proposta":53014,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09303602000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ","ed_cep":"86960-000","ed_logradouro":"RUA VITAL BRASIL","ed_numero":"286","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4102505,"nm_municipio_recebedor":"BARBOSA FERRAZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar o pagamento das empresas contratadas para a realização de exames laboratoriais e prestação de serviços médicos terceirizados, visando garantir a continuidade e qualidade da assistência à saúde no município.Atualmente, o município conta com 4 Unidades de Saúde na área urbana e 5 postos de saúde na zona rural, o que amplia significativamente a demanda por atendimentos médicos e exames diagnósticos.1. Exames LaboratoriaisOs exames laboratoriais, especialmente exames de sangue, são de extrema importância para:\t¿\tDiagnóstico precoce de doenças;\t¿\tMonitoramento de pacientes com doenças crônicas (como diabetes, hipertensão, dislipidemias, entre outras);\t¿\tAcompanhamento de gestantes, crianças e idosos;\t¿\tAvaliação clínica para definição de condutas médicas seguras e eficazes.A alta demanda gerada pelas unidades urbanas e rurais exige suporte contínuo de empresa especializada, garantindo agilidade nos resultados, confiabilidade técnica e cumprimento dos prazos, evitando atrasos que possam comprometer o diagnóstico e o tratamento dos pacientes.2. Médicos TerceirizadosQuanto à contratação de empresas médicas terceirizadas, esta se justifica pela necessidade de complementar o quadro profissional do município, assegurando:\t¿\tCobertura integral das escalas médicas nas unidades de saúde;\t¿\tAtendimento à população urbana e rural sem interrupções;\t¿\tRedução do tempo de espera por consultas;\t¿\tContinuidade da assistência em períodos de afastamentos, férias ou vacâncias.Diante da extensão territorial do município e da quantidade de unidades em funcionamento, a contratação de médicos por meio de empresa terceirizada é medida necessária para manter a regularidade dos atendimentos e garantir acesso universal e contínuo à saúde.ConclusãoO pagamento das empresas de exames laboratoriais e médicos terceirizados é essencial para assegurar a manutenção dos serviços de saúde, atendendo à demanda existente e evitando desassistência à população.Trata-se de medida administrativa necessária para garantir eficiência, resolutividade e qualidade na prestação dos serviços públicos de saúde, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o cuidado e a vida das pessoas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}