{"data":[{"id_proposta":53007,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09520756000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86360-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO JOSE MARIO JUNQUEIRA","ed_numero":"661","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4102406,"nm_municipio_recebedor":"BANDEIRANTES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a solicitação de recurso financeiro na modalidade custeio, a ser destinado ao pagamento de despesas com combustível utilizado nos veículos vinculados à Atenção Primária à Saúde do município de Bandeirantes ¿ PR.O recurso será aplicado no abastecimento da frota municipal utilizada para a execução das ações inerentes à Atenção Primária à Saúde, incluindo visitas domiciliares, atendimento nas áreas rurais, deslocamento de profissionais das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária, Agentes Comunitários de Saúde, ações de vigilância em saúde, atividades de prevenção, promoção e acompanhamento de usuários, bem como apoio às campanhas e programas estratégicos do Sistema Único de Saúde.O combustível também será utilizado para o transporte intermunicipal de pacientes, especialmente para garantir o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados não disponíveis no município, assegurando a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde e com a organização regionalizada da Rede de Atenção à Saúde.Considerando que a Atenção Primária à Saúde é a ordenadora da Rede de Atenção à Saúde e principal porta de entrada do SUS, faz-se necessário garantir condições adequadas de deslocamento das equipes e dos usuários, especialmente em município com extensa área territorial, população residente em zona rural e dependência de serviços de referência localizados em outros municípios.Dessa forma, o custeio com combustível é indispensável para a manutenção das atividades assistenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, fortalecimento das ações da Atenção Primária e garantia da continuidade do cuidado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}