{"data":[{"id_proposta":53004,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08888105000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85935-000","ed_logradouro":"RUA CURITIBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":4102000,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS CHATEAUBRIAND","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 2.000.000,00 destina-se ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da rede municipal de saúde do Município de Assis Chateaubriand, ampliando a capacidade de resposta da Atenção Primária e qualificando os serviços ofertados à população.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, na prevenção de doenças, na promoção da saúde e no acompanhamento contínuo da população no território. Nesse contexto, o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde é essencial para garantir atendimento oportuno, integral e resolutivo aos usuários do sistema.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de diversas ações estratégicas da Atenção Primária, contemplando atividades voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, apoio às equipes de campo, manutenção da infraestrutura das unidades e aquisição de insumos necessários ao funcionamento dos serviços, conforme detalhado no plano de trabalho.Entre as ações previstas, destaca-se o fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher, por meio da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos atendimentos, assegurando melhores condições para a realização de consultas, exames e demais procedimentos clínicos.Também será priorizado o apoio às estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, incluindo apoio logístico para visitas domiciliares das equipes de saúde, manutenção de equipamentos utilizados nas ações de campo e aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários à execução dessas atividades. Essas ações são fundamentais para ampliar a cobertura vacinal, identificar precocemente situações de risco e garantir o acompanhamento da população nos territórios.No âmbito da promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, o recurso permitirá a produção e distribuição de materiais educativos destinados a famílias e cuidadores, fortalecendo ações de orientação, educação em saúde e estímulo ao cuidado integral das crianças.A proposta também contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo utilizados nas unidades de saúde, garantindo o abastecimento regular das equipes e a continuidade dos atendimentos prestados à população. Paralelamente, parte dos recursos será destinada à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento dos serviços e melhoria do ambiente assistencial.Adicionalmente, o plano de trabalho prevê ações relacionadas à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais necessários ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, fortalecendo o monitoramento contínuo, a prevenção de complicações e a melhoria da qualidade de vida da população.A implementação dessas ações contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, fortalecer o trabalho das equipes da Atenção Primária, melhorar a organização dos serviços e promover maior resolutividade na assistência prestada à população.Dessa forma, o aporte financeiro no valor de R$ 2.000.000,00 representa importante investimento para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Assis Chateaubriand, possibilitando a qualificação das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento clínico e cuidado integral da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.Registra-se, por fim, que os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as normas vigentes aplicáveis ao incremento temporário de custeio da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}