{"data":[{"id_proposta":53002,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08888105000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85935-000","ed_logradouro":"RUA CURITIBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":4102000,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS CHATEAUBRIAND","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 150.000,00 justifica-se pela necessidade de fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Assis Chateaubriand, com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher, por meio da aquisição de materiais de consumo e insumos assistenciais de uso ambulatorial e clínico, utilizados rotineiramente nas unidades de saúde da rede municipal para atendimento no âmbito da APS.A proposta está em consonância com o objeto cadastrado, qual seja, Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, bem como com a meta de aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde, não envolvendo despesas com obras, equipamentos permanentes, ampliação patrimonial ou qualquer outra natureza de investimento, tratando-se exclusivamente de despesa de custeio.A presente solicitação também guarda alinhamento com as ações previstas na Programação Anual de Saúde ¿ PAS, especialmente aquelas voltadas à saúde da mulher na Atenção Primária, incluindo acolhimento, consultas, acompanhamento clínico e ginecológico, realização de exame preventivo, ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, orientação em saúde sexual e reprodutiva e monitoramento das usuárias em seus diferentes ciclos de vida.Os recursos serão aplicados exclusivamente na Natureza de Despesa: Material de Consumo, destinada ao custeio de insumos assistenciais utilizados nas unidades de saúde da APS para a execução cotidiana dos atendimentos e procedimentos. Entre esses materiais, incluem-se, exemplificativamente, luvas de procedimento, álcool, espéculos para realização de exame preventivo, lençóis descartáveis, gazes, máscaras, aventais descartáveis e outros insumos correlatos, indispensáveis ao atendimento clínico, à realização de procedimentos ambulatoriais, às ações preventivas e às atividades de promoção da saúde desenvolvidas no âmbito da atenção primária.Ressalta-se que os materiais a serem adquiridos não se destinam ao custeio de unidade hospitalar, mas sim ao atendimento rotineiro realizado nas unidades de saúde da Atenção Primária, sendo essenciais para assegurar condições adequadas de atendimento, biossegurança, acolhimento, continuidade assistencial e qualidade dos serviços prestados às usuárias do SUS.A disponibilização regular desses insumos é indispensável para evitar desabastecimento, garantir a manutenção dos atendimentos, qualificar a assistência prestada e ampliar a resolutividade da Atenção Primária, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações de cuidado, prevenção e promoção da saúde da mulher no município.Dessa forma, o recurso pleiteado contribuirá diretamente para a manutenção e qualificação das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da APS, observando a destinação exclusiva ao custeio e a vinculação às ações previstas para a Atenção Integral à Saúde da Mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}