{"data":[{"id_proposta":52996,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10373665000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA","ed_cep":"83702-080","ed_logradouro":"RUA PEDRO DRUSZCZ","ed_numero":"111","ed_complemento":"ANDAR 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4101804,"nm_municipio_recebedor":"ARAUCÁRIA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - OBJETIVOFortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por meio da ampliação do acesso dos usuários aos serviços de saúde, incluindo o deslocamento para consultas, exames e procedimentos necessários à continuidade do cuidado.II - JUSTIFICATIVAO município de Araucária apresenta demanda crescente de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de acompanhamento contínuo de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, entre outras, que exigem a realização periódica de consultas, exames e procedimentos especializados.A Atenção Primária à Saúde (APS), como coordenadora do cuidado, possui papel central no acompanhamento desses usuários, sendo fundamental garantir o acesso oportuno aos serviços complementares necessários ao diagnóstico, rastreamento e monitoramento dessas condições.Entretanto, parcela significativa dos usuários enfrenta dificuldades de deslocamento até os serviços de saúde, especialmente quando estes são ofertados fora do município ou em pontos descentralizados da rede, o que impacta diretamente na adesão ao tratamento, no comparecimento às consultas e exames e, consequentemente, nos desfechos em saúde.Nesse contexto, a disponibilização de transporte sanitário eletivo configura-se como estratégia essencial para viabilizar o acesso e assegurar a continuidade do cuidado, contribuindo para a redução do absenteísmo, melhoria dos indicadores de saúde e maior resolutividade da APS.Dessa forma, a aplicação do recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e ciquenta mil reais) será destinada ao custeio do contrato vigente de locação de veículos para transporte de usuários, com custo mensal aproximado de R$ 100.000,00, permitindo a cobertura parcial dessa despesa atualmente suportada com recursos próprios do município.A proposta encontra-se em consonância com a estratégia III do art. 8º da Portaria GM/MS nº 10.169/2026, que prevê ações de rastreamento e controle de condições crônicas, incluindo o deslocamento de usuários.Destaca-se, ainda, que a proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e para a garantia do cuidado integral aos usuários do SUS.III - METASGarantir o transporte sanitário para cerca de 5750 usuários/mês usuários da Atenção Primária à Saúde que necessitam de deslocamento para consultas, exames e procedimentos;Reduzir o índice de absenteísmo em consultas e exames especializados;Assegurar que os usuários com necessidade de transporte tenham acesso ao serviço;Ampliar o acompanhamento regular de usuários com condições crônicas cadastrados na APS.IV - AÇÕES E ATIVIDADESRealizar a locação de veículos tipo van para transporte sanitário eletivo de usuários do SUS;Organizar e executar rotas de transporte para deslocamento de pacientes a consultas, exames e procedimentos, conforme regulação da rede de saúde;Priorizar o transporte de usuários com condições crônicas acompanhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde;Integrar o transporte sanitário às ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento clínico realizadas pelas equipes de saúde;Monitorar a utilização do serviço de transporte, incluindo número de usuários atendidos, destinos, tipos de atendimento e taxa de absenteísmo;Avaliar periodicamente os resultados alcançados, com base em indicadores assistenciais e de acesso à saúde;Garantir a execução do recurso conforme o plano de ação aprovado e as normativas vigentes, com prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}