{"data":[{"id_proposta":52943,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11948712000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64548-000","ed_logradouro":"RUA TERESINHA RUFINO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211704,"nm_municipio_recebedor":"WALL FERRAZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Wall Ferraz, localizado no semiárido piauiense e com população estimada em aproximadamente 4 mil habitantes, apresenta desafios importantes relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no que se refere à prevenção, rastreamento e acompanhamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições associadas ao risco cardiovascular. Esses agravos representam importantes causas de adoecimento e mortalidade prematura, exigindo respostas contínuas e qualificadas da Atenção Primária à Saúde (APS).A rede municipal de APS, composta pela Secretaria Municipal de Saúde, PS Várzea da Porta, PS Várzea da Cruz PSF, Posto de Saúde Genipapeiro, Posto de Saúde Costaneira, Posto de Saúde Canto da Umburana, LRPD de Wall Ferraz, CS Mãe Joana PSF e Academia da Saúde, constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Entretanto, as equipes ainda enfrentam limitações relacionadas à disponibilidade de insumos, materiais de uso contínuo e suporte logístico necessários para fortalecer as ações de vigilância, prevenção e acompanhamento de usuários com condições crônicas.Nesse contexto, a presente proposta de emenda parlamentar no valor de R$ 600.000,00 visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade do município de garantir acesso equitativo a serviços de qualidade e em tempo oportuno, considerando os determinantes sociais que influenciam o processo saúde-doença no território.Os recursos serão aplicados em três eixos estratégicos:1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento clínico de pessoas com hipertensão, diabetes e outros agravos crônicos, qualificando o processo assistencial, a estratificação de risco e o monitoramento longitudinal dos usuários pela APS.2. Fortalecimento das Ações de Promoção e Prevenção em SaúdeRealização de campanhas educativas e ações comunitárias de prevenção, com foco na promoção de hábitos de vida saudáveis, estímulo ao autocuidado e redução de fatores de risco associados às DCNT, ampliando o alcance das estratégias de educação em saúde no território.3. Implantação de Instrumentos de Navegação do CuidadoApoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo acesso regular a consultas, exames e procedimentos especializados na rede regional, reduzindo barreiras de acesso e fortalecendo a continuidade do cuidado.A integração dessas estratégias permitirá ampliar a resolutividade da Atenção Primária, fortalecer a coordenação do cuidado e melhorar os indicadores de saúde relacionados às doenças crônicas no município.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para a promoção da saúde, prevenção de agravos e redução das desigualdades no acesso aos serviços, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no município de Wall Ferraz.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}