{"data":[{"id_proposta":52941,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19206569000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64688-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTO ANTONIO","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211605,"nm_municipio_recebedor":"VILA NOVA DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Vila Nova do Piauí/PI, com financiamento oriundo de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00, destinada ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS .O município possui população estimada de 2.972 habitantes , com características típicas de pequeno porte, apresentando desafios relacionados à dispersão territorial, limitações de acesso e necessidade de ampliação da resolutividade da rede básica. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel estratégico como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).A proposta está estruturada com foco em eixos prioritários, alinhados às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às necessidades epidemiológicas locais, contemplando:Fortalecimento da atenção à saúde da mulher, com ampliação da cobertura de pré-natal, exames citopatológicos e ações de prevenção do câncer de mama e colo do útero;Rastreamento e acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, com foco na redução de complicações e internações evitáveis;Atenção à saúde da pessoa idosa, com ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo, prevenção de agravos e acompanhamento multiprofissional;Ampliação da cobertura vacinal e vigilância em saúde, por meio de estratégias de busca ativa e controle de doenças transmissíveis;Garantia de insumos estratégicos e materiais de consumo, assegurando continuidade e qualidade dos serviços assistenciais;Contratação de serviços complementares especializados, visando ampliar a capacidade resolutiva da APS.A execução dos recursos está distribuída conforme as naturezas de despesa:Material de Consumo: R$ 500.000,00Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 500.000,00Tal distribuição assegura equilíbrio entre custeio direto das ações (insumos, medicamentos, materiais) e suporte técnico-operacional (serviços especializados, exames, apoio diagnóstico e terapêutico).METAS E INDICADORES ESPERADOSCom a implementação da proposta, espera-se alcançar os seguintes resultados:1. Saúde da MulherElevação da cobertura de pré-natal adequado (mínimo de 6 consultas);Ampliação da cobertura de exame citopatológico do colo do útero;Aumento do acesso às ações de planejamento reprodutivo.2. Condições CrônicasAmpliação do número de usuários acompanhados com hipertensão e diabetes;Redução de complicações associadas às DCNT;Diminuição de internações por condições sensíveis à APS.3. Saúde do IdosoAumento do número de idosos acompanhados na APS;Ampliação das ações de prevenção de quedas e fragilidade;Monitoramento contínuo de comorbidades.4. Imunização e VigilânciaElevação da cobertura vacinal;Redução do risco de surtos de doenças imunopreveníveis;Intensificação das ações de busca ativa.5. Qualificação da APSMelhoria da resolutividade das equipes de saúde;Redução da demanda reprimida;Ampliação do acesso aos serviços básicos.IMPACTO SANITÁRIO E JUSTIFICATIVA EPIDEMIOLÓGICAO investimento proposto contribuirá diretamente para o enfrentamento de problemas prioritários de saúde pública, especialmente:Alta prevalência de doenças crônicas;Necessidade de ampliação da cobertura vacinal;Fragilidades no acompanhamento longitudinal de grupos prioritários;Demandas reprimidas por serviços básicos e especializados.Além disso, a proposta fortalece a lógica da atenção contínua e integral, reduzindo a sobrecarga da média e alta complexidade e promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos.CONCLUSÃODiante do exposto, a proposta apresenta coerência técnica, pertinência epidemiológica e alinhamento às diretrizes do SUS, configurando-se como investimento essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.A execução do recurso permitirá a ampliação do acesso, a melho","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}