{"data":[{"id_proposta":52928,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11967434000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64893-000","ed_logradouro":"AVENIDA MATEUS VALENTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210953,"nm_municipio_recebedor":"TAMBORIL DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a utilização de recursos de emenda parlamentar para implantação e fortalecimento das ações de navegação do cuidado no município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.A navegação do cuidado configura-se como estratégia essencial para a organização dos fluxos assistenciais, coordenação da atenção e garantia da continuidade do cuidado, especialmente para usuários com condições crônicas, gestantes, crianças e demais grupos prioritários. Sua implementação contribui diretamente para a redução de filas, qualificação dos encaminhamentos, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde.A proposta está devidamente alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS, incluindo o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS), atendendo ao disposto no Art. 6º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, com definição clara do objeto, justificativa, metas e resultados esperados. Resultados Esperados\t¿\tFortalecimento da coordenação do cuidado pela APS;\t¿\tRedução de barreiras de acesso e tempo de espera;\t¿\tMelhoria do acompanhamento de usuários prioritários;\t¿\tQualificação dos encaminhamentos na rede de atenção;\t¿\tMelhoria dos indicadores de saúde do município.¿Destaca-se que a proposta atende aos critérios estabelecidos no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, apresentando coerência entre objeto, metas e aplicação dos recursos, além de relevância sanitária e alinhamento com as necessidades locais de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039) mostra-se adequada e necessária para garantir a efetiva implantação da navegação do cuidado, promovendo maior eficiência, qualidade e resolutividade das ações da Atenção Primária à Saúde.O Recurso ser utilizado para contratação de serviços especializados que permitam a implantação efetiva da navegação do cuidado , promovendo a coordenação da atenção, redução de filas e qualificação do acompanhamento dos usuários na APS;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}