{"data":[{"id_proposta":5291,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11429429000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39350-000","ed_logradouro":"RUA DEP ESTEVES RODRIGUES","ed_numero":"1195","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DAS INDUSTRIAS","cd_ibge_recebedor":3129608,"nm_municipio_recebedor":"IBIAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos tem como objetivo facilitar a compra adicional de medicamentos para a Farmácia Básica, garantindo assim a continuidade e a integralidade da assistência à saúde na Atenção Primária. É importante destacar que essas aquisições são estritamente complementares e não têm a intenção de substituir o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS), que é garantido pelo financiamento tripartite do SUS. Essa medida está alinhada com a subfunção 301 - Atenção Básica, ajudando a aumentar o acesso da população a medicamentos essenciais, especialmente em momentos de desabastecimento temporário, aumento sazonal da demanda ou na inclusão de protocolos terapêuticos locais que buscam melhorar o cuidado em saúde. O fortalecimento da Farmácia Básica, por meio da oferta contínua e de qualidade de medicamentos, impacta diretamente na eficácia das equipes de Saúde da Família e no controle clínico das condições crônicas mais comuns, reduzindo encaminhamentos desnecessários e hospitalizações que poderiam ser evitadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}