{"data":[{"id_proposta":52896,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11268282000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64245-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV MANOEL DIVINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210052,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO DIVINO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, cujos recursos são destinados exclusivamente a despesas de custeio.No que se refere à utilização dos recursos para combustível e manutenção da frota municipal, destaca-se que tais despesas são essenciais para assegurar o deslocamento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e demais profissionais da atenção primária. Esses deslocamentos viabilizam a realização de visitas domiciliares, atendimento a pacientes acamados, idosos e populações em situação de vulnerabilidade, além do transporte de insumos e apoio às ações de vacinação e demais atividades extramuros, garantindo o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.Quanto à aquisição de insumos de consumo, ressalta-se que estes são indispensáveis para o desenvolvimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população, especialmente no monitoramento e controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Tais insumos incluem materiais de uso contínuo e descartável necessários à aferição de parâmetros clínicos e à realização de procedimentos básicos no âmbito da atenção primária.A disponibilidade contínua desses insumos permite o fortalecimento das ações de rastreamento, diagnóstico precoce, acompanhamento e educação em saúde, contribuindo diretamente para a redução de complicações, internações e agravos evitáveis, além de promover maior resolutividade das equipes de saúde.Dessa forma, destaca-se que  a proposta está integralmente adequada às diretrizes da Portaria vigente, com aplicação exclusiva em despesas de custeio necessárias ao pleno funcionamento das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}