{"data":[{"id_proposta":52886,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11279054000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64550-000","ed_logradouro":"PRAÇA SEBASTIAO BARBOSA","ed_numero":"171","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209708,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fonte de recurso: EMENDA INDIVIDUAL RP 6 (R$ 400.000,00)Programa: CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEO município de São Francisco do Piauí-PI enfrenta desafios significativos na manutenção e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, uma vez que a maior parte da população é usuária exclusiva do SUS, o que amplia a demanda sobre os serviços públicos. Apesar do esforço da gestão municipal em destinar parcela considerável do orçamento à saúde, os recursos próprios não são suficientes para atender de forma plena às necessidades crescentes, especialmente diante do aumento demográfico e do perfil epidemiológico marcado pela alta incidência de doenças crônicas não transmissíveis, condições sazonais e agravos endêmicos da região.Cód. de Despesa 339030: MATERIAL DE CONSUMO - R$ 400.000,00A aquisição de medicamentos, com recursos de Custeio da Atenção Primária à Saúde é indispensável para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. A reposição adequada do estoque permite manter o atendimento regular nas unidades básicas, assegurando o tratamento oportuno de condições agudas e crônicas, a execução das ações de prevenção e promoção da saúde e o suporte farmacológico necessário às equipes. Essa medida fortalece a resolutividade da Atenção Primária, reduz a sobrecarga dos níveis de maior complexidade e assegura o cumprimento das responsabilidades sanitárias do município.Público Alvo: formado por toda a população dependente da rede pública, com ênfase em grupos vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo.As intervenções realizadas no âmbito do custeio da Atenção Básica do município de São Francisco do Piauí têm caráter complementar, visando fortalecer as ações e serviços de saúde prestados à população. Ressalta-se que tais despesas não devem substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS), mas sim ampliar a capacidade de resposta das equipes, garantir a continuidade das ações assistenciais e assegurar melhores condições de funcionamento das unidades básicas de saúde, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde no município.Com a aplicação dos recursos em serviços de terceiros e materiais de consumo, espera-se garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos, reduzir o tempo de espera, assegurar a logística de transporte, ampliar a cobertura de ações da Atenção Primária e fortalecer sua função estratégica de coordenar o cuidado na rede de saúde, promovendo melhores condições de vida à população de São Francisco do Piauí-PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}