{"data":[{"id_proposta":52882,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11259057000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64560-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"289","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209500,"nm_municipio_recebedor":"SANTO INÁCIO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar a adequada aplicação do recurso financeiro classificado como Programa ¿ Custeio ¿ Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), destinado ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Contudo, o aumento da demanda assistencial, associado à limitação dos repasses regulares de custeio, tem impactado diretamente a capacidade operacional das equipes de saúde, exigindo aporte complementar para garantir a manutenção e qualificação dos serviços.O recurso de Incremento PAP será destinado ao custeio das atividades rotineiras e estratégicas da APS, incluindo aquisição de insumos e materiais de consumo, apoio logístico às equipes, manutenção das unidades básicas de saúde, fortalecimento das ações de imunização, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, ações de vigilância em saúde integradas à atenção básica e demais despesas necessárias à continuidade dos serviços.A aplicação dos recursos permitirá assegurar regularidade no atendimento à população, melhoria dos indicadores de saúde, ampliação da cobertura assistencial e maior resolutividade das equipes, especialmente no atendimento às populações em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas de difícil acesso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}