{"data":[{"id_proposta":52873,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19265505000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64910-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209302,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Luz apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos oriundos do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, com o objetivo de fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando a capacidade de resposta das equipes de saúde e melhorando o acesso da população aos serviços essenciais de prevenção, promoção e acompanhamento da saúde.Os recursos serão destinados ao custeio de ações estratégicas voltadas ao Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, Atenção Integral à Saúde da Mulher e Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, visando qualificar o cuidado prestado pelas equipes da Atenção Primária e fortalecer as ações de vigilância e acompanhamento da população.No âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, serão desenvolvidas atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na identificação precoce, monitoramento e acompanhamento contínuo de usuários com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes no território. Para isso, serão adquiridos insumos e materiais de consumo utilizados no acompanhamento clínico dos pacientes, incluindo materiais para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, materiais para curativos, materiais educativos e itens de expediente necessários ao registro e acompanhamento das ações realizadas pelas equipes de saúde.No que se refere à Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos serão utilizados para aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e à realização de ações de promoção da saúde, possibilitando o fortalecimento das atividades de prevenção, acompanhamento e orientação voltadas à saúde feminina. Entre os itens previstos estão materiais utilizados em consultas de enfermagem e médicas, materiais para coleta de exames preventivos, insumos para atendimento clínico, além de materiais educativos que apoiem as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.Já na Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários à execução das ações de vacinação e monitoramento de doenças transmissíveis, bem como na manutenção das Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições estruturais e operacionais para o funcionamento das equipes e para o atendimento à população. Essas ações incluem o apoio às atividades de vacinação, visitas domiciliares para identificação de pessoas com esquema vacinal incompleto e o fortalecimento das atividades de vigilância em saúde.Também poderão ser custeados serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, quando necessários, especialmente para manutenção das Unidades Básicas de Saúde, apoio operacional e outros serviços que contribuam para o pleno funcionamento das estruturas de atendimento da Atenção Primária.A aplicação dos recursos nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica permitirá fortalecer as atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, garantindo os insumos e serviços necessários para a execução das ações planejadas.Dessa forma, a utilização dos recursos contribuirá diretamente para qualificar o acompanhamento das condições crônicas, ampliar as ações de promoção da saúde da mulher, fortalecer as estratégias de vacinação e vigilância de doenças transmissíveis e melhorar as condições de funcionamento das unidades de saúde, promovendo maior eficiência, resolutividade e acesso aos serviços de saúde no município de Santa Luz ¿ PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}