{"data":[{"id_proposta":52871,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19265505000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64910-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209302,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Luz apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos provenientes do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, com a finalidade de fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando o acesso da população aos serviços e garantindo maior resolutividade no cuidado em saúde.Os recursos serão destinados à execução de ações estratégicas voltadas à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado e à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, iniciativas essenciais para qualificar o acompanhamento dos usuários do sistema de saúde, especialmente aqueles que necessitam de continuidade do cuidado e acesso a serviços especializados em outros municípios.No âmbito da Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, os recursos serão utilizados para garantir apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, possibilitando o deslocamento seguro e organizado de usuários que necessitam realizar consultas especializadas, exames complementares e procedimentos em outros municípios da rede de atenção. Para viabilizar essa ação, serão custeadas passagens e despesas com locomoção, combustível, manutenção de veículos utilizados no transporte sanitário, contratação de serviços de transporte quando necessário, além de outras despesas relacionadas ao deslocamento de pacientes e acompanhantes, assegurando a continuidade do cuidado e reduzindo barreiras de acesso aos serviços de saúde.Quanto à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos serão aplicados no desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na prevenção, identificação precoce e acompanhamento contínuo de usuários com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes. Para execução dessas atividades, serão adquiridos materiais de consumo utilizados nas rotinas de acompanhamento clínico e nas ações de promoção e prevenção em saúde, incluindo insumos para aferição de parâmetros clínicos, materiais educativos, materiais de expediente para registro e monitoramento das ações, além de outros itens necessários para o funcionamento das equipes de saúde.Também poderão ser contratados serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, quando necessário, para apoio às ações logísticas, manutenção de equipamentos e veículos, serviços operacionais e outras atividades que contribuam para a execução eficiente das estratégias previstas.A aplicação dos recursos nas naturezas de despesa 339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção, 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica permitirá fortalecer as ações das equipes da Atenção Primária, ampliar o acesso da população aos serviços da rede de atenção à saúde e qualificar o acompanhamento dos usuários com condições crônicas.Dessa forma, a utilização dos recursos contribuirá para melhorar a organização do cuidado, garantir a continuidade da assistência aos usuários que necessitam de atendimento fora do município e fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e controle de doenças crônicas, promovendo maior eficiência e qualidade na gestão da saúde pública no município de Santa Luz ¿ PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}