{"data":[{"id_proposta":52869,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19265505000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64910-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209302,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Luz apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos provenientes do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, com o objetivo de fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando o acesso da população aos serviços essenciais e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Os recursos serão aplicados no custeio de ações estratégicas voltadas à prevenção, monitoramento e controle de agravos à saúde, especialmente por meio da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis e da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, ações fundamentais para qualificação do cuidado e fortalecimento da rede de atenção à saúde no território municipal.No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos serão utilizados para garantir apoio logístico às equipes de saúde da Atenção Primária, viabilizando a realização de visitas domiciliares em áreas urbanas e rurais, com foco na identificação de pessoas com esquemas vacinais incompletos, acompanhamento de casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis e promoção de ações educativas em saúde. Para isso, serão custeados itens como combustível para deslocamento das equipes, manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados nas ações de campo, aquisição de kits para visitas domiciliares (incluindo materiais básicos para atendimento e registro das atividades), bem como serviços de manutenção das Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas para o funcionamento das equipes e atendimento à população.Já na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes na população. Entre os materiais previstos estão tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, materiais para curativos, materiais de expediente utilizados no acompanhamento e registro das ações, além de outros insumos essenciais ao monitoramento clínico e às atividades das equipes da Atenção Primária. Esses insumos são indispensáveis para garantir o acompanhamento regular dos usuários, possibilitando diagnóstico precoce, monitoramento contínuo e prevenção de complicações.Os recursos também poderão contemplar contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, quando necessário, para apoio logístico, manutenção e outras demandas operacionais que contribuam para a execução eficiente das ações planejadas.Dessa forma, a aplicação dos recursos nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica permitirá fortalecer as atividades das equipes da Atenção Primária, ampliar o alcance das ações de prevenção e promoção da saúde e qualificar o acompanhamento das condições crônicas, garantindo maior resolutividade do sistema de saúde local.Assim, a utilização dos recursos do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde contribuirá diretamente para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer as ações de vigilância e prevenção, ampliar a cobertura vacinal e qualificar o cuidado às pessoas com doenças crônicas, promovendo maior eficiência na gestão da saúde pública no município de Santa Luz ¿ PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}