{"data":[{"id_proposta":52858,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483785000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64490-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DE NEIVA","ed_numero":"245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208809,"nm_municipio_recebedor":"REGENERAÇÃO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes estabelecidas nas políticas nacionais de saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, melhoria da qualidade da atenção e coordenação do cuidado.O município apresenta desafios relacionados à ampliação das coberturas vacinais, ao aumento da prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e à necessidade de qualificação da atenção à saúde da mulher, além de dificuldades no fluxo assistencial entre os pontos da rede de atenção. Nesse contexto, torna-se essencial a implementação de estratégias que garantam o acompanhamento longitudinal dos usuários, a integralidade da assistência e a resolutividade da APS.A proposta contempla ações estruturantes voltadas à busca ativa vacinal, ao rastreamento e monitoramento de condições crônicas, à implantação de dispositivos de navegação do cuidado e ao fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, alinhando-se às prioridades sanitárias locais e regionais.No que se refere à organização do cuidado, destaca-se a necessidade de qualificar o acesso aos serviços especializados por meio de apoio logístico e instrumentos de regulação, reduzindo barreiras geográficas e garantindo continuidade assistencial, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade.Metas e Aplicação dos Recursos1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAcompanhamento de pacientes com hipertensão, diabetes e outras DCNT, com foco em usuários com dificuldade de locomoção ou vulnerabilidade social.Valor previsto: R$ 100.000,00 a ser aplicado no transporte de pacientes na rede de atenção, visita domiciliar, aquisição de insumos e locação de veículos.2. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoApoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes regulados pela APS, fortalecendo o acesso à média e alta complexidade.Valor previsto: R$ 50.000,00 a ser aplicado na aquisição de insumos, como combustível e locação de veículo.3. Atenção Integral à Saúde da MulherAquisição de insumos para atendimento clínico, pré-natal, planejamento reprodutivo e ações de prevenção dos cânceres de colo do útero e mama.Valor previsto: R$ 50.000,00 a ser aplicado na aquisição de insumos para ampliação do acesso da mulher aos serviços de saúde.Resultados EsperadosAmpliação das coberturas vacinais nos grupos prioritários;Melhoria no controle clínico de usuários com DCNT;Redução de internações por condições sensíveis à APS;Maior integração entre os níveis de atenção à saúde;Ampliação do acesso e da qualidade da atenção à saúde da mulher.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da APS, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, melhoria dos indicadores de saúde e garantia da integralidade do cuidado no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}