{"data":[{"id_proposta":52857,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11973312000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI","ed_cep":"64975-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MASCARENHAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208858,"nm_municipio_recebedor":"RIACHO FRIO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAProposta de Emenda Parlamentar Individual ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP)Município: Riacho Frio ¿ Piauí1. Fundamentação Legal e ContextualizaçãoA presente proposta tem por finalidade viabilizar a destinação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual, destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 6.904, que regulamenta a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento longitudinal da população.O município de Riacho Frio-PI, localizado em região com significativa dispersão territorial e presença de população residente em áreas rurais, apresenta demanda crescente por ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, bem como pela ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.Nesse contexto, o incremento financeiro pleiteado contribuirá para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, especialmente no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e em situação de vulnerabilidade social.2. Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas2.1 Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAcompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade SocialValor: R$ 540.000,00Os recursos destinados a esta ação visam fortalecer o acompanhamento contínuo de usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, doenças osteomusculares e outras condições que demandam acompanhamento permanente pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades de saúde e à realização das ações assistenciais, incluindo:Materiais médico-hospitalares e ambulatoriaisluvas de procedimentomáscaras descartáveisaventais descartáveistoucas descartáveiscampos cirúrgicosseringas descartáveisagulhas hipodérmicasgazes estéreisalgodão hidrófiloatadurasesparadraposfitas adesivas hospitalaressondascateterescoletores de material biológicolâminas para examesrecipientes para coleta de examesMateriais para monitoramento e acompanhamento de pacientes crônicostiras reagentes para glicemia capilarlancetasmateriais para controle glicêmicomateriais para aferição de pressão arterialfitas métricas para avaliação antropométricainsumos para realização de curativosinsumos para procedimentos ambulatoriaismateriais para acompanhamento clínico domiciliarMedicamentos da Atenção Primária (aquisição complementar)A aquisição de medicamentos ocorrerá de forma complementar à assistência farmacêutica básica, observando as diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, podendo incluir:anti-hipertensivoshipoglicemiantes oraisinsulinasanalgésicosanti-inflamatóriosbroncodilatadoresantibióticos básicosmedicamentos para doenças respiratóriasmedicamentos para saúde mentalmedicamentos para tratamento de condições crônicas prevalentes2.2 Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 540.000,00Os recursos destinados a esta ação têm como objetivo fortalecer as condições operacionais das Unidades Básicas de Saúde e das equipes da Estratégia Saúde da Família, garantindo melho","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1080000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}