{"data":[{"id_proposta":52847,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11284938000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI","ed_cep":"64858-000","ed_logradouro":"RUA DORUTEU JOSE PEREIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208551,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ALEGRE DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar a adequada aplicação dos recursos financeiros oriundos do Programa de Custeio ¿ Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), em conformidade com as disposições da Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.A proposta apresentada encontra-se alinhada à natureza de despesa de custeio, contemplando exclusivamente despesas correntes necessárias à manutenção e ao funcionamento contínuo das ações e serviços de saúde desenvolvidos na Atenção Primária, não envolvendo despesas de capital.No contexto local, observa-se aumento significativo da demanda pelos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente no que se refere ao acompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidade social, incluindo beneficiários do Programa Bolsa Família, bem como pacientes com doenças crônicas como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que demandam acompanhamento contínuo e sistemático pelas equipes de saúde.Entretanto, a capacidade operacional da rede de Atenção Primária tem sido impactada pela limitação dos recursos de custeio regularmente disponibilizados, comprometendo a aquisição de insumos essenciais, a manutenção das unidades e o adequado desenvolvimento das ações assistenciais e de vigilância em saúde.Dessa forma, os recursos de Incremento do PAP serão aplicados de maneira compatível com a natureza de custeio, contemplando:Aquisição de materiais de consumo e insumos estratégicos indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;Apoio logístico e operacional às equipes de saúde da família, garantindo a execução das atividades assistenciais;Manutenção preventiva e corretiva das unidades, assegurando condições adequadas para o atendimento à população;Fortalecimento das ações de imunização, vigilância em saúde e acompanhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família;Intensificação do acompanhamento de pacientes com condições crônicas, contribuindo para a redução de complicações e agravos;Garantia da continuidade dos serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária.A destinação dos recursos demonstra compatibilidade direta entre a natureza da despesa e as ações propostas, evidenciando que os itens financiados são essenciais para a execução das atividades desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária à Saúde.A aplicação do recurso contribuirá para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade do atendimento, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, além da redução de agravos evitáveis e internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Diante do exposto, a proposta apresenta aderência às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e às normativas vigentes, configurando-se como medida necessária para assegurar a continuidade, eficiência e qualificação dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}